Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 02/10/2026 · pág. 168

DOMAM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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OUTROS

4,0

ANEXO II

TABELA I

TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA

ITEM ÁREA DE UTILIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO VALOR EM URTM 01 ATÉ 20 M² 1,2 02 DE 21 a 50 m² 2,5 03 DE 51 a 100 m² 4,5 04 DE 101 a 150 m² 6,5 05 DE 151 200 m² 10 06 DE 201 a 250 m² 13 07 DE 251 a 300 m² 16 08 DE 301 a 350 m² 20 09 DE 351 a 400 m² 24 10 DE 401 a 450 m² 28 11 DE 451 a 500 m² 32 12 DE 501 a 600 m² 34 13 DE 601 a 700 m² 36 14 DE 701 a 800 m² 40 15 DE 801 a 900 m² 45 16 DE 901 a 1.000m² 50 17 DE 1.001 a 1.200 m² 60 18 DE 1.201 a 1.500 m² 70 19 DE 1.501 a 1.600 m² 80 20 DE 1.601 a 5.000 m² 90 21 DE 5.001 a 10.000 m² 100 22 DE 10.001 a 15.000 m² 110 23 DE 15.001 a 20.000 m² 120 24 DE 20.001 a 25.000 m² 130 25 ACIMA DE 25.001 m² 150

TABELA II TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR PROFISSIONAIS LIBERAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS

ITEM	ÁREA DE UTILIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO	VALOR EM URTM
01	ATÉ 20 M²	1,4
02	DE 21 a 50 m²	2
03	DE 51 a 100 m²	2,8
04	DE 101 a 150 m²	3,3
05	DE 151 200 m²	4,1
06	DE 201 a 250 m²	4,9
07	DE 251 a 300 m²	5,8
08	DE 301 a 350 m²	6,6
09	DE 351 a 400 m²	8
10	DE 401 a 450 m²	9
11	DE 451 a 500 m²	11
12	DE 501 a 1.000 m²	12
13	DE 1.001 a 1.500 m²	13
14	DE 1.501 a 2.000 m²	14
15	Acima de 2.001 m²	16

TABELA III

TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ITEM ÁREA DE ESTACIONAMENTO Nº DE URTM

ITEM	ÁREA DE UTILIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO	VALOR EM URTM
01	ATÉ 50 M²	17
02	DE 51 a 100 m²	25
03	DE 101 a 200 m²	30
04	DE 201 a 300 m²	35
05	DE 301 a 400 m²	40
06	DE 401 a 500 m²	50
07	DE 501 a 600 m²	60
08	DE 601 a 700 m²	70
09	DE 701 a 800 m²	80
10	DE 801 a 900 m²	90
11	DE 901 a 1.000 m²	100
12	ACIMA DE 1.001 m²	120

ANEXO III

Bairro	Logradouros	CEP
Aparecida	Beco Barcelos	69400-466
	Beco Coronel Madeira	69400-443
	Beco da União	69400-454
	Beco Regina Fernandes	69400-445
	Beco Waldemar Ventura	69400-482