Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 02/10/2026 · pág. 203

DOMAM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4205

Enfermagem
TOTAL R$ 12.954,25

Publicado por: Maria do P Socorro Aguilar da Silva Código Identificador: C978D229

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 573, DE 12 DE MARÇO DE 2026 - GPMB.

Estado do Amazonas Prefeitura Municipal de Barreirinha

PORTARIA Nº 573, DE 12 DE MARÇO DE 2026 - GPMB.

O Senhor DARLAN TAVEIRA PERES Prefeito Municipal de Barreirinha, por eleição legal, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações vigentes,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 383, de 18 de junho de 2025, que autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do poder aquisitivo dos servidores públicos municipais e conforme o índice oficial do IPCA e o disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101/2000(Lei da Responsabilidade Fiscal) e demais legislações vigentes, conforme o Decreto nº 170/2026, com matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 07/05/2025, Edição 4100, Código Identificador: 998CDIFD

CONSIDERANDO o anexo I (DEMOSTRATIVO POR CATEGORIA NOMINAL E CATEGORIA PROFISSIONAL) e o anexo II (REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNUICÍPIO DE BARREURINHA VINCULADOS A PREFEITURA DE BARREIRINHA - ANO 2026)

R E S O L V E:

I - REAJUSTAR o valor de 10% (dez por cento), sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Titulares de cargos do Quadro de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal nomeado pelo Decreto nº 014/1998, em consonância com a Lei nº 383/2025, produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, com pagamento realizado em fevereiro.

II - Revogam – se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

III- Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA, em 12 de março de 2026.

DARLAN TAVEIRA PERES

Prefeito Municipal

PUBLICADO a presente PORTARIA no DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a Lei Municipal nº 110, de 19 de março de 2010.

PORTARIA Nº 573, DE 12 DE MARÇO DE 2026 - GPMB.

ANEXO I

DEMONSTRATIVO POR CATEGORIA NOMINAL E CATEGORIA PROFISSIONAL

Ord Nome	Data de Admissão	Cargo
01 Romel Parente Filho	31/03/1998	Aux. de Contabilidade