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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 02/10/2026 · pág. 238

DOMAM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4205

DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL (último s 12
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADA

S

meses)


NÃOPROCESSADOS
SET/2025 OUT/2025 NOV/2025
DEZ/2025
JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026
MAI/2026
JUN/2026 JUL/2026
AGO/2026
(a)
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)
24.868.136,7
5 23.009.677,5 6 21.059.917,66 33.902.104,6 3 15.555.384,95 18.660.800,47 21.924.649,5 7 29.055.287,24 23.700.108,79 21.377.876,3 2 33.175.038,53 26.941.042,25 293.230.024,72 129.798,95
Pessoal Ativo
24.832.843,1
9 22.976.091,1 7 21.026.331,27 33.851.725,0 5 15.520.356,56 18.625.772,08 21.889.621,1 8 29.020.258,85 23.667.792,40 21.347.180,9 3 33.128.995,44 26.910.346,86 292.797.314,98 129.798,95
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
19.347.425,8
6 19.197.375,8 3 19.094.292,84 26.974.072,5 0 15.520.356,56 17.424.648,01 20.465.867,6 7 20.754.567,95 20.424.193,98 19.626.405,6 8 29.524.739,78 21.527.672,32 249.881.618,98 129.798,95
Obrigações Patronais
5.485.417,33
3.778.715,34 1.932.038,43 6.877.652,55 0,00 1.201.124,07 1.423.753,51 8.265.690,90 3.243.598,42 1.720.775,25 3.604.255,66 5.382.674,54 42.915.696,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
35.293,56
33.586,39 33.586,39
50.379,58
35.028,39 35.028,39 35.028,39 35.028,39
32.316,39
30.695,39 46.043,09
30.695,39
432.709,74
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
13.891,81
13.891,81 13.891,81
20.837,71
14.509,81 14.509,81 14.509,81 14.509,81
14.509,81
14.509,81 21.764,72
14.509,81
185.846,53
0,00
Pensões
21.401,75
19.694,58 19.694,58
29.541,87
20.518,58 20.518,58 20.518,58 20.518,58
17.806,58
16.185,58 24.278,37
16.185,58
246.863,21
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou
de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)
1.406.845,38
1.450.513,37 1.324.628,51 1.765.717,54 916.944,46 1.002.253,88 905.450,62 1.722.307,71 1.106.495,83 1.684.844,03 2.590.812,31 1.871.029,07 17.747.842,71 129.798,95
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
25.022,19
32.185,94 31.635,27
11.398,48
20.155,81 31.229,50 33.881,70 255.841,34
43.913,87
16.535,32 15.963,97
20.120,92
537.884,31
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
555.481,39
509.038,02 401.589,31
329.405,00
86.026,57 153.500,85 44.870,57 633.755,07
229.739,05
162.056,29 110.043,71
146.659,10
3.362.164,93
129.798,95
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 153.441,54 0,00 0,00
149.722,02
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
303.163,56
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
0,00
230.018,00 191.268,00
159.259,90
203.705,66 204.246,00 204.246,00 204.246,00
204.246,00
885.066,00 1.520.714,20 1.073.102,00 5.080.117,76 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
672.900,26
679.271,41 700.135,93
1.115.932,14
607.056,42 613.277,53 622.452,35 628.465,30
628.596,91
621.186,42 944.090,43
631.147,05
8.464.512,15
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
23.461.291,3
7 21.559.164,1 9 19.735.289,15 32.136.387,0 9 14.638.440,49 17.658.546,59 21.019.198,9 5 27.332.979,53 22.593.612,96 19.693.032,2 9 30.584.226,22 25.070.013,18 275.482.182,01 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 690.555.850,67
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 24.317.358,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 1

6, da CF)

46.710.913,39
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate à s endemias (CF, art. 198, §11) 5.001.738,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D A DESPESA C OM PESSOAL (V) 614.525.841,28
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 275.482.182,01 44,83
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 331.843.954,29 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 315.251.756,58 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 298.659.558,86 48,60
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2 021) Percentual
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00
DTP em 2021 (X) (%) 0,00
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00
Apuração da Tra jetória de Ret orno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 2021
2022

2023

2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D A DESPESA C OM PESSOAL (V) 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
% DTP (VI/V) 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

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