DOMAL 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2899
Solicitamos cotação de preços para a composição do processo 29340/2026 que visa a Aquisição de copos descartáveis para as dependências do Centro Administrativo Antônio Rocha, além do atendimento às requisições autorizadas. A solicitação do formulário de cotação deverá ser realizada através do e-mail: [email protected]. O Prazo para recebimento dos formulários com as cotações será até o dia 30 de Setembro de 2026.
Arapiraca, 23 de Setembro de 2026
ANGÉLICA RITA PETUBA DE SOUSA
Dept° de Compras de Bens e Serviços Coordenação Geral de Licitações - CGL
Publicado por: Angelica Rita Petuba de Souza Código Identificador: 73072CEB
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO - REABERTURA DE PRAZO
Solicitamos cotação de preços para a composição do processo 29226/2026 que visa a Aquisição de medicamentos em favor de x. A solicitação do formulário de cotação deverá ser realizada através do e- mail: [email protected]. O Prazo para recebimento dos formulários com as cotações será até o dia 30 de Setembro de 2026.
Arapiraca, 23 de Setembro de 2026
ANGÉLICA RITA PETUBA DE SOUSA
Dept° de Compras de Bens e Serviços Coordenação Geral de Licitações - CGL
Publicado por: Angelica Rita Petuba de Souza Código Identificador: B28775F2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 835/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 835/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
Considerando, que:
A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa;
A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária.
DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca-AL, 23 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 23 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| ANEXO ÚNICO AO DECRETO N TRANSPOSIÇÃ Transposições - sã |
º 835/2026. O o realocações |
no âmbito dosprogra |
mas de trabalho, dent |
ro do mesmo órgão | . |
|---|---|---|---|---|---|
| REALOCAÇÃO | ÓRGÃO / UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE | VALOR R$ |
| DE | 13/13 - | 15.122.1010.2125 | 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
0.1.500.1.000010 |
50.000,00 |
| PARA | 13/13 - | 04.122.1010.2020 | 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
0.1.500.1.000010 |
50.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 2E46C230
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 836/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 836/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 8º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 23 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 23 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
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