DOMAL 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2899

II- Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Secretária Municipal de Educação- Maria Márcia Nascimento dos Santos

b) Suplente: Coordenadora Municipal das Condicionalidades de Educação- Maria Irisdelma da Silva Gomes

c) Apoio Técnico: Representante Técnico da Rede Municipal de Ensino- Sonnaly Rose Gomes da SIlva

III- Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Secretário Municipal de Saúde- Maria Jasllinny de Araújo Santos

b) Suplente: Coordenadora Municipal das Condicionalidades de Saúde- Maria Betânia Reis Guimarães

c) Apoio Técnico: Coordenadora da Atenção Primária à SaúdeNathany Maria da Silva Pinto

§ 1º Poderão ser convidados a participar das reuniões da Comissão membros dos Conselhos Municipais correlatos, pesquisadores e instituições de ensino, bem como representantes de organizações da sociedade civil e de outras entidades públicas ou privadas cujas atuação esteja relacionada às matérias tratadas pela Comissão.

§ 2º Os membros titulares, suplentes e de apoio técnico serão designados por ato específico do Chefe do Poder Executivo, sendo o exercício de suas funções considerado serviço público relavante, não remunerado.

Étnico-Racial , nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do titular designado pela Portaria nº 50, de 03 de junho de 2026.

Parágrafo único. Durante o período de substituição, o substituto exercerá as atribuições previstas no art. 2º da Lei Municipal nº 2.124/2026, inclusive a representação do Município perante o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR. Art. 2º A atividade descrita no artigo anterior será exercida de forma não onerosa, sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor é ocupante.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita

Publicado por: Alessandro Dos Santos Código Identificador: 084D2F57

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00006, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Art. 4º O funcionamento da Comissão observará as seguintes normas: I- As reuniões ordinárias ocorrerão mensalmente;

II- Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela coordenação ou por solicitação da maioria simples dos membros titulares;

III- O quórum de reunião será de maioria simples dos membros titulares ou seus respectivos suplentes;

IV- As deliberações serão aprovadas pela maioria simples dos membros presentes;

V- As reuniões deverão ser registradas em atas e memórias de reunião para fins de prestação de contas aos órgãos competentes.

Art. 5º A coordenação da Comissão será exercida pela Secretária Municipal de Assistência Social/Gestor Municipal do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.

Parágrafo único. Compete à coordenação: I- Convocar as reuniões;

II- Organizar a pauta dos trabalhos;

III- Acompanhar o cumprimento das deliberações;

IV- Solicitar informações e providências aos setores representados na Comissão.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Assistência Social prestará apoio técnico e administrativo ao funcionamento da Comissão.

Art.7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Alegre/AL, 17 de setembro de 2026.

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita

Publicado por: Alessandro Dos Santos Código Identificador: EA06EF89

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - CAMPO ALEGRE - AL

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00006, de 23 de Setembro de 2026.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: MARAISA Matrícula: 65492032

Cargo: / 13 Assinatura:

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL PORTARIA N° 65, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE , Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, incisos XIV e XVIII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 6º da Lei Municipal nº 2.124/2026, que institui o Órgão Gestor Municipal de Promoção da Igualdade ÉtnicoRacial, e no art. 38 da Lei Municipal nº 548, de 23 de dezembro de 2008,

Data de afixação: 23/09/2026 Data de desafixação: 08/10/2026

Publicado por: Devidd Eugenio Dos Santos Ferreira Código Identificador: 07CDAD1C

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor DENILSON SANTOS DE SOUZA , CPF 102..-73, para exercer, na condição de substituto , a função de Coordenador Municipal de Promoção da Igualdade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 50

PORTARIA Nº 050/2026

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