DOMAL 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2899

LOTE 21, com Valor Unitário, 176–R$174,00, 177-R$229,56, 178R$469,00, 179-R$0,67; LOTE 23, com Valor Unitário, 180–R$1,17, 181-R$1,17, 182-R$1,26, 183-R$1,50, 184-R$13,42, 185-R$13,66, 186-R$13,62, 187-R$13,67, 188-R$13,08, 189-R$13,01; LOTE 25, com Valor Unitário, 190–R$13,50, 191-R$12,00, 192-R$8,80, 193R$7,00, 194-R$6,00, 195-R$8,00, 196-R$8,00, 197-R$1.200,00, 198R$135,00, 199-R$844,00, 200–R$279,00, 201-R$100,00, 202R$90,90, 203-R$70,89, 204-R$210,00, 205-R$190,00, 206-R$93,00, 207-R$99,00, 208-R$170,00, 209-R$6,00, 210–R$24,00, 211-R$1,50, 212-R$17,00, 213-R$50,00, 214-R$35,00, 215-R$30,00, 216R$50,00, 217-R$58,60, 218-R$9,00, 219-R$41,00, 220-R$11,00; LOTE 27, com Valor Unitário, 221–R$29,00, 222-R$39,00, 223R$30,00, 224-R$0,37, 225-R$27,50, 226-R$37,50, 227-R$0,41, 228R$0,41, 229-R$0,41, 230-R$34,97, 231–R$24,00, 232-R$11,00, 233R$0,26, 234-R$0,19, 235-R$0,21, 236-R$0,25, 237-R$0,37; LOTE 29, com Valor Unitário, 238–R$0,20, 239-R$0,30, 240-R$0,33, 241R$0,33, 242-R$0,20, 243-R$3,00, 244-R$1,17, 245-R$1,17, 246R$14,00, 247-R$18,00, 248–R$35,00, 249-R$280,00, 250-R$0,51, 251-R$0,62, 252-R$0,48, 253-R$2,82, 254-R$3,00, 255-R$3,38, 256R$3,48, 257-R$3,51; LOTE 31, com Valor Unitário, 258–R$0,83, 259-R$0,81, 260-R$0,60, 261-R$0,77, 262-R$0,86, 263-R$0,89, 264R$1,89, 265-R$0,70, 266-R$0,72, 267-R$0,87, 268–R$1,02, 269R$0,78, 270-R$0,92, 271-R$1,10, 272-R$0,62, 273-R$0,50, 274R$0,64, 275-R$0,78, 276-R$0,90, 277-R$0,99, 278–R$29,00, 279R$0,64, 280-R$59,00, 281-R$120,00, 282-R$59,00, 283-R$59,00, 284-R$9,00, 285-R$49,00, 286-R$16,00, 287-R$18,00, 288-R$18,00, 289-R$25,68; PRAZO: 12 (Doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 14.133/21. DATA: 07 de agosto de 2026. ASSINATURAS: THIAGO DE MEDEIROS MOURA E VAUDILEIDE PEREIRA SANTOS.

Publicado por: Abner da Silva Barros

Código Identificador: 1356255A

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PORTARIA

PORTARIA nº 43/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação de Carneiros – CME, para o mandato 2026–2030, e dá outras providências .

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARNEIROS, ESTADO DE ALAGOAS , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis;

CONSIDERANDO a Constituição da República Federativa do Brasil, especialmente seus art. 205 a 214, que tratam do direito à educação, dos princípios do ensino e da organização dos sistemas educacionais;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 525, de 19 de junho de 2026 , que cria o Conselho Municipal de Educação de Carneiros/AL – CME, dispõe sobre sua natureza, finalidades, competências, composição e funcionamento e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o art. 5º da Lei Municipal nº 525/2026 estabelece que o Conselho Municipal de Educação será composto por 15 (quinze) membros titulares, com seus respectivos suplentes, nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo, assegurada a representatividade do Poder Público e da sociedade civil;

CONSIDERANDO que a nomeação dos conselheiros depende da formalização prévia das indicações dos respectivos segmentos, nos termos do § 5º do art. 5º da Lei Municipal nº 525/2026;

CONSIDERANDO que os representantes dos segmentos da sociedade e da comunidade educacional deverão ser escolhidos pelos respectivos pares, mediante assembleia, fórum, reunião específica ou outro procedimento democrático, na forma estabelecida pela legislação municipal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 526, de 19 de junho de 2026 , que institui, organiza e disciplina o Sistema Municipal de Ensino de Carneiros/AL e integra o Conselho Municipal de Educação à sua estrutura de governança, normatização, acompanhamento, avaliação e controle;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular funcionamento do Conselho Municipal de Educação e o exercício de suas competências legais no âmbito do Sistema Municipal de Ensino; CONSIDERANDO o processo de escolha e indicação dos representantes dos diversos segmentos que integram o Conselho Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a escolha dos representantes realizada em 30 de julho de 2026, observadas as indicações encaminhadas pelos respectivos segmentos;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Educação de Carneiros – CME, observada a representação estabelecida no art. 5º da Lei Municipal nº 525/2026, na forma abaixo:

I – 02 (DOIS) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1º Titular: UESLEY LIMA DA SILVA - CPF: 125.XXX.XXX-03

1º Suplente: CÍCERA IDELMA DA PAZ SILVA - CPF: 025.XXX.XXX-50

2º Titular: ALDENISE SILVA DOS SANTOS - CPF: 081.XXX.XXX-92

2º Suplente: TAMYRES ARAÚJO VIEIRA PALMEIRA - CPF: 102.XXX.XXX-37

II – 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OU ÓRGÃO EQUIVALENTE Titular: HELENA MARIA DOS SANTOS - CPF: 060.XXX.XXX41

Suplente: ELISIENE MARIA DA PAZ SANTOS - CPF: 060.XXX.XXX-14

III – 01 (UM) REPRESENTANTE DOS CONSELHOS ESCOLARES

Titular: SHEILLINNE DOS ANJOS VIEIRA AMORIM - CPF: 111.XXX.XXX-84

Suplente: SIDVÂNIA DA SILVA ALVES - CPF: 049.XXX.XXX73

IV – 01 (UM) REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL Titular: TAUANNE SOUZA SILVA– CPF: 084.XXX.XXX-64

Suplente: FÁBIA CAVALCANTE ACIOLE SILVA LIMA – CPF: 045.XXX.XXX-40

V – 02 (DOIS) REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

1º Titular: JANE CÁSSIA S. S. ARAÚJO - CPF: 114.XXX.XXX92

1º Suplente: HELENEIDE NUNES DOS SANTOS SILVA - CPF: 026.XXX.XXX-84

2º Titular: MARIA FRANCISCA DA PAZ REINALDO - CPF: 080.XXX.XXX-57

2º Suplente: WANDERLÉA BEZERRA DE MELO - CPF: 225.XXX.XXX-02

VI – 01 (UM) REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO NÃO DOCENTES

Titular: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 007.XXX.XXX32

Suplente: CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 007.XXX.XXX99

VII – 01 (UM) REPRESENTANTE DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS

Titular: JACKELINE SANTOS BARBOSA - CPF: 119.XXX.XXX04

www.diariomunicipal.com.br/ama 20