DOMAL 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2899

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OFICINEIRO(A) DE CORTE E COSTURA PARA ATUAÇÃO NO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM

Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: 284A7DF4

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, MULHER E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de Oficineiro(a) de Corte e Costura, para atuação junto ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0753/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 0753/2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA , no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei,

A presente contratação temporária está vinculada à execução das ações previstas no Convênio nº 930495/2022, celebrado entre o Ministério das Mulheres e o Município de Delmiro Gouveia/AL, conforme Processo nº 00135.206189/2022-31, destinando-se à execução de atividades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, e será realizada nos termos da Portaria nº 681/2026, que instituiu a Comissão Especial responsável por supervisionar e acompanhar o presente Processo Seletivo Simplificado.

RESOLVE:

CONCEDER , enquadramento de classe no Plano de Cargos e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Delmiro Gouveia ao servidor CÍCERO ANTÔNIO FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 534.###.###-91, para o nível II, conforme Lei Municipal nº 1.029/2011, art. 10, §1º, inciso III de acordo com o processo administrativo de nº 0900.014399.2026.

A contratação do(a) Oficineiro(a) de Corte e Costura observará o respectivo plano de trabalho, as condições do instrumento convenial e seus eventuais termos aditivos, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira e a legislação aplicável.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Delmiro Gouveia-AL, 23 de setembro de 2026.

O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 1.106/2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Delmiro Gouveia/AL.

ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos

Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: ACE13C77

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Edital encontrar-se-á disponível para consulta no site SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO da Prefeitura de Delmiro Gouveia - PORTARIA N° 0754/2026 https://pssceam.delmirogouveia.al.gov.br/e no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos, onde também constarão todas as atualizações GABINETE DO PREFEITO e publicações atinentes ao presente Processo Seletivo Simplificado, sendo regido por este Edital e executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos, por meio da Comissão Especial designada pela Portaria nº 681/2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 0754/2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA , no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei,

1.2. A seleção tem por finalidade a contratação temporária de profissional para desenvolver Oficina de Corte e Costura junto ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, destinada às mulheres atendidas e/ou acompanhadas pelo equipamento.

RESOLVE:

CONCEDER , enquadramento de classe no Plano de Cargos e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Delmiro Gouveia ao servidor CRISTÓVÃO SOARES VITOR, inscrito no CPF sob o nº 058.###.###-24, para o nível II, conforme Lei Municipal nº 1.029/2011, art. 10, §1º, de acordo com o processo administrativo de nº 0900.012552.2026.

1.3. A oficina constitui atividade de capacitação e desenvolvimento de habilidades, contribuindo para a autonomia, autoestima, convivência, desenvolvimento pessoal e ampliação de possibilidades de geração de renda das participantes.

1.4. O(A) oficineiro(a) não exercerá atribuições próprias dos profissionais que compõem a equipe técnica do CEAM, sendo vedada a realização de atendimento psicossocial, acompanhamento técnico, estudo social, escuta especializada ou quaisquer outras atividades privativas de profissionais habilitados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

1.5. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme interesse e necessidade da Administração Pública.

Delmiro Gouveia-AL, 23 de setembro de 2026.

ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos

1.6. A aprovação e classificação no Processo Seletivo não asseguram direito à contratação, ficando esta condicionada à necessidade da Administração, à disponibilidade orçamentária e ao interesse público. 2. DA FUNÇÃO, VAGA, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: CCFF6054

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 26/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OFICINEIRO(A) DE CORTE E COSTURA PARA ATUAÇÃO NO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM

2.1. Será disponibilizada a seguinte vaga:

2.2. A contratação terá duração de 12 (doze) meses, durante os quais deverão ser executadas até 480 (quatrocentas e oitenta) horas de atividades.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA – AL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, MULHER E DIREITOS HUMANOS

2.3. A carga horária será distribuída conforme cronograma elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos, de acordo com o funcionamento do CEAM e a necessidade das oficinas.

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 26/2026

2.4. A remuneração será calculada pelo valor de R$ 81,05 (oitenta e um reais e cinco centavos) por hora efetivamente executada, limitada

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