DOMAL 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2899

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELMIRO GOUVEIA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 11.261.089/0001-66.

CONTRATADO(A): MARIA DE LOURDES ARAÚJO , brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade Nº 2000001124700 SSP/AL e CPF 009.291.004-17.

DO OBJETO : O(A) CONTRATADO(A) deverá prestar ao CONTRATANTE serviços inerentes a ODONTÓLOGO 40H , com carga horária de 40 horas semanais no(a) Saúde do Município de Delmiro Gouveia – AL.

DO PREÇO : Como contraprestação pelo serviço descrito na cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO a importância mensal de R$ 2.200,00.

DA VIGÊNCIA : Contrato celebrado no período de 23/09/2026 a 22/09/2027 , de acordo com a conveniência e mútuo consenso das partes. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, por conveniência administrativa, rescindir o presente contrato.

Delmiro Gouveia, 23 de setembro de 2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELMIRO GOUVEI

Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: D2D2D456

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE RESULTAD DA SESSÃO

RESULTADO

Processo nº 1000.012726.2026 Concorrência Pública nº 09/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à Construção de Espaço de Eventos no Município de Delmiro Gouveia/AL, conforme condições, quantidades, exigências, especificações técnicas, projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico -financeiro, demais documentos técnicos integrantes do processo, exigências e estimativas estabelecidas no Edital, conforme Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Sessão ELETRÔNICA realizada na plataforma LICITANET, após a análise dos documentos inseridos na plataforma, foi HABILITADA as empresas, LEANDRO FERRAZ EMPREENDIMENTOS LTDA - 04.940.894/0002-31 , Lote 01 - Contratação de empresa especializada para execução das obras civis, instalações, acabamentos e infraestrutura funcional do Espaço de Eventos, compreendendo os serviços relacionados aos galpões, camarotes, administração, guaritas, sanitários, áreas gerais, pisos dos galpões, estacionamento, entorno, drenagem pluvial, instalações elétricas, instalações de combate a incêndio, interligação predial de água, revestimentos, pinturas e demais serviços necessários à completa funcionalidade da parcela civil e predial do empreendimento, conforme projetos, memoriais, especificações técnicas, planilhas orçamentárias e demais documentos de engenharia.

Valor global: R$ 13.738.930,92 (treze milhões, setecentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta reais, noventa e dois centavos).

ARCOM-CONSTRUCOES METALICAS LTDA -

03.499.849/0001-40, Lote 02 Contratação de empresa especializada em fabricação e montagem de estruturas metálicas para execução de 02 galpões, cada um medido 30 m x 150 m e em seu interior uma estrutura com pilares, vigas metálicas e laje Steel Deck de 20 m x 30 m em cada um que servirá de camarotes. Outra estrutura que faz parte da contratação será uma laje de 600,00 m2, também com Laje Steel Deck e estrutura metálica, incluindo todas as telhas, acessórios de fixação e vedação, e suas respectivas fundações.

Valor global: R$ 7.523.000,00 (sete milhões, quinhentos e vinte e três milreais)

Tendo em vista, que cumpriram os requisitos habilitatórios exigidos no instrumento convocatório.

ELAINE CAROLINE RODRIGUES MARTINS Agente de Contratações

Publicado por: Elaine Caroline Rodrigues Martins Código Identificador: A2694D17

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DE OBRA E PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REPROGRAMAÇÃO DE PLANILHA

Assunto: Terceiro Termo Aditivo de execução de obra e Primeiro Termo Aditivo de Reprogramação de Planilha ao contrato administrativo N° 01/2024,

Processo Administrativo n° 1000.013813.2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para a Construção e Implantação de um Estádio de Futebol do Município de Delmiro Gouveia /AL.

Contratante: Município de Delmiro Gouveia/Al: CNPJ: 12.224.895/0001-27

Contratado: ORION CONSTRUTORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N.º 09.629.106/0001-23

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇAO DE OBRA O prazo de execução de obra do objeto supracitado será prorrogado por mais 08(oito) meses, contados a partir da expiração do segundo termo aditivo e cronograma físico financeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA- REPROGRAMAÇÃO DA PLANILHA A Reprogramação do Contrato de Repasse MESP nº 816882/2015 – Operação nº 1023090-26, aprovado pela mandatária CAIXA, prevê a alteração do valor investido na meta de engenharia/obra de R$ 3.992.568,35 para R$ 4.625.468,54 (variação total aprovada na engenharia de R$ 632.900,19), em decorrência de ajustes, inclusão de serviços necessários e adequações de projetos.

A reprogramação da planilha refere-se especificamente aos valores e informações constantes nos arquivos relativos ao Cronograma, Memorial de Cálculo e Reprogramação.

ROSANGELLA FREIRE ROCHA DE MENEZES COSTA Secretária de Adm. e Recursos Humanos Decreto Nº 012/2025 de 10/01/2025

Publicado por: Elaine Caroline Rodrigues Martins Código Identificador: D7F90201

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 027/2026 - DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE DOIS RIACHOS - AL, ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 365, de 23 de dezembro de 2025, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, bem como o compromisso com as metas do Selo UNICEF — Edição 2025-2028,

DECRETA:

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. Este Decreto regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes do Município de Dois Riachos - AL para o período de 2026 a 2029, com o objetivo de assegurar a prioridade absoluta desse público nas políticas públicas municipais.

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