DOMCE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4059

Expediente:

Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2025 – 2026

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Diretoria Executiva

Presidente – Joacy Alves dos Santos Júnior – Jaguaribara Vice-Presidente – Antônio Amaro Pereira Oliveira – Ipaporanga Secretário-Geral – Flávio César Bruno Teixeira Filho – Amontada 1° Secretário – Claudio Bezerra Saraiva – Capistrano Tesoureiro Geral – Alex Sandro Rufino Ferreira – Umari

1° Tesoureiro – Ynara Furtado Vasconcelos Mota – Guaramiranga Presidente de Honra – Roberto Soares Pessoa – Maracanaú Conselho Fiscal

Membro do Conselho Fiscal – Titular – Eduardo Coelho Rosa Cavalcante – Novo Oriente

Membro do Conselho Fiscal – Titular – José Anderson Pedrosa Magalhães – Nova Russas

Membro do Conselho Fiscal – Titular – Alex Anderson Nogueira Portela – Tianguá

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Ruan Victor Araújo de Oliveira Lima – Moraújo

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Sabrina Morais Lopes – Senador Sá Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Lucas Arruda Martins – Mulungu Conselho Deliberativo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Ronaldo Pedrosa Lima – Lavras da Mangabeira

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – Francisco Nilson Alves Diniz – Cedro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Izabella Maria Fernandes da Silva – Guaiúba

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Francisco Kleiton Pereira – Icapuí Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Jan Kennedy Paiva Pereira – Uruoca

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Judison Henrique Lopes Araújo – Umirim

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Marcio Gley Nascimento Silva – Barreira

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Eurico José Carneiro Fontenele Arruda – Viçosa do Ceará

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Francisco Gildecarlos Pinheiro – Deputado Irapuan Pinnheiro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Crispiano Barros Uchoa – Madalena

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Edinardo Rodrigues Filho – Forquilha

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Luiz Marcelo Mota Leite – Tamboril

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Juliana Monteiro Abreu – Quiterianópolis

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Celso Gomes da Silva Neto – Iracema

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 01 – Marcos Roberio Ribeiro Monteiro Filho – Itarema

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 02 – Felipe Souza Pinheiro – Itapipoca

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 03 – Bruno Barros Gonçalves – Aquiraz

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 04 – Janaina Carla Farias – Crateús

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 05 – Dilmara Amaral Silva – Limoeiro do Norte

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 06 – José Adil Vieira Junior – Quixelô

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 07 – Glêdson Lima Bezerra – Juazeiro do Norte

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

Concorrência Eletrônica nº 2026.09.23.1

Realizará licitação, através da plataforma eletrônica www.comprasabaiaragov.com.br, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial dos prédios públicos, sinalização de vias, rede de saneamento básico e de abastecimento de água rural, incluindo reposição de insumos no município de Abaiara/CE. Abertura: 13 de outubro de 2026, às 09:00 horas . Início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 25 de setembro de 2026, às 09h00min. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº 70 – Centro - CEP: 63.240-000, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected].

Abaiara/CE, 23 de setembro de 2026.

FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JUNIOR, Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Cardoso de Sousa Junior Código Identificador: AD2FF484

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA LEI MUNICIPAL Nº 621/2026

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ABAIARA, O PROGRAMA GUARDIÕES DA MEMÓRIA, CRIA O TÍTULO HONORÍFICO “GUARDIÃO DA MEMÓRIA DE ABAIARA”, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INVENTÁRIO MUNICIPAL DOS SABERES TRADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Abaiara, o Programa Guardiões da Memória, destinado à valorização, ao reconhecimento e à preservação dos saberes, práticas, expressões e conhecimentos tradicionais que constituam referências para a identidade e a memória cultural da população do Município.

Art. 2º- O Programa Guardiões da Memória terá como finalidade:

I – reconhecer os detentores de saberes tradicionais como referências da memória cultural do Município;

II – valorizar conhecimentos transmitidos entre gerações, especialmente aqueles preservados por meio da oralidade; III – incentivar a preservação do patrimônio cultural imaterial de Abaiara;

IV – estimular o diálogo entre diferentes gerações;

V – contribuir para o registro e a documentação dos saberes tradicionais;

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