DOMCE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4059

VI – incentivar ações de educação patrimonial; VII – aproximar instituições de ensino, comunidade, pesquisadores e poder público na preservação da memória cultural local.

CAPÍTULO II

DA ORIGEM E DO PROTAGONISMO ESTUDANTIL

Art. 3º- A presente iniciativa tem origem na pesquisa científica “Guardiões da Memória: Mapeamento das Rezadeiras, Benzedeiras e Tiradeiras de Renovação como Estratégia de Preservação do Patrimônio Cultural Imaterial de Abaiara – Ceará”, desenvolvida por estudantes do Ensino Médio da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Belarmino Lins de Medeiros, no âmbito das atividades de pesquisa e iniciação científica desenvolvidas pela instituição.

Parágrafo único. A iniciativa prevista no caput deste artigo decorre do protagonismo dos estudantes na identificação da necessidade de valorização, registro e preservação dos saberes tradicionais existentes no Município de Abaiara.

V – descrição das práticas culturais; VI – registros fotográficos;

VII – registros audiovisuais e sonoros, mediante autorização;

VIII – localização geográfica, quando autorizada pelo detentor do saber;

IX – documentos e relatos históricos;

X – informações sobre a transmissão do conhecimento às novas gerações.

Art. 10.- Os registros que compuserem o Inventário deverão respeitar a vontade dos detentores dos saberes, especialmente quanto à divulgação de informações pessoais, imagens, gravações, práticas, orações, conhecimentos e demais conteúdos considerados de caráter reservado.

Art. 11.- O Inventário poderá ser disponibilizado em meio físico ou digital, observadas a legislação aplicável, a autorização dos participantes e as condições técnicas existentes no Município.

CAPÍTULO V

Art. 4º- A pesquisa que deu origem à presente iniciativa tem como objeto prioritário o mapeamento e a valorização de rezadeiras, benzedeiras e tiradeiras de renovação, sem prejuízo do reconhecimento de outros detentores de saberes tradicionais que venham a ser identificados no Município.

CAPÍTULO III DOS GUARDIÕES DA MEMÓRIA

Art. 5º- Fica criado o Título Honorífico “Guardião da Memória de Abaiara”, destinado a reconhecer pessoas que sejam detentoras de saberes tradicionais relevantes para a preservação da memória, da identidade e do patrimônio cultural imaterial do Município.

DA PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO

Art. 12.- O Município poderá estimular a participação de instituições de ensino, universidades, pesquisadores, entidades culturais e organizações da sociedade civil em ações de:

I – pesquisa e documentação; II – educação patrimonial; III – história oral;

IV – inventário cultural;

V – produção audiovisual;

VI – exposições;

VII – encontros intergeracionais;

VIII – outras ações destinadas à preservação da memória cultural.

Art. 6º- Poderão ser reconhecidos como Guardiões da Memória, entre outros:

I – rezadeiras; II – benzedeiras;

III – tiradeiras de renovação;

IV – detentores de conhecimentos relacionados à medicina popular tradicional;

V – mestres e mestras da cultura popular;

Art. 13.- Os resultados de pesquisas e inventários produzidos por instituições de ensino poderão ser utilizados como subsídios para ações de valorização do patrimônio cultural do Município, mediante autorização dos participantes e observância dos critérios técnicos e legais aplicáveis.

CAPÍTULO VI

DO ENCONTRO DE SABERES ANCESTRAIS

VI – contadores e contadoras de histórias;

VII – detentores de tradições, práticas e conhecimentos transmitidos oralmente;

VIII – outros fazedores de cultura reconhecidos pela comunidade como referências de saberes tradicionais.

Art. 7º- Para fins de reconhecimento, poderão ser considerados:

I – o reconhecimento comunitário do detentor do saber; II – o tempo de preservação e transmissão da prática; III – a relevância cultural e histórica do conhecimento; IV – a contribuição para a identidade cultural do Município; V – a transmissão do conhecimento entre gerações;

VI – registros produzidos por pesquisas, inventários, entrevistas, instituições de ensino, entidades culturais ou órgãos públicos.

Art. 14.- Fica reconhecido como ação de valorização cultural do Programa Guardiões da Memória o Encontro de Saberes Ancestrais de Abaiara, destinado à promoção do diálogo entre os detentores de saberes tradicionais, estudantes, comunidade e demais interessados.

Art. 15.- O Encontro poderá contemplar:

I – rodas de conversa; II – relatos de memória; III – apresentações culturais;

IV – exposições;

V – registros audiovisuais;

VI – atividades de educação patrimonial;

VII – homenagens aos Guardiões da Memória;

VIII – outras atividades relacionadas à preservação da cultura local.

CAPÍTULO IV DO INVENTÁRIO MUNICIPAL DOS SABERES TRADICIONAIS

Art. 8º- Fica instituído, como instrumento de identificação e documentação cultural, o Inventário Municipal dos Saberes Tradicionais de Abaiara.

Art. 9º- O Inventário poderá reunir informações sobre os detentores de saberes tradicionais, incluindo:

CAPÍTULO VII DA CONCESSÃO DO TÍTULO

Art. 16.- O Título Honorífico “Guardião da Memória de Abaiara” poderá ser concedido pela Câmara Municipal, na forma de sua legislação interna, mediante indicação fundamentada.

Art. 17.- A indicação poderá ser acompanhada de documentos, relatos comunitários, registros de pesquisas, entrevistas, fotografias ou outros elementos que comprovem a relevância cultural do indicado.

I – identificação e biografia;

II – comunidade ou localidade de atuação;

III – trajetória de vida;

Art. 18.- Os homenageados poderão receber diploma ou certificado de reconhecimento, conforme regulamentação da Câmara Municipal.

IV – origem e forma de transmissão do conhecimento;

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