DOMCE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4059

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20261108-1/2026 . A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA OS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI/CE no valor estimado de R$ 291.681,90 (duzentos e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa centavos). A sessão será realizada através do Portal Licita Jati, pelo endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, com data de abertura agendada para 6 de Outubro de 2026 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Jati - CE, 23 de Setembro de 2026.

LIZIER ANA DOS SANTOS SILVA

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: 12C2B05E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI Nº 482/2026

LEI Nº 482/2026

INSTITUI O DIA DO VEREADOR MIRIM NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, A SER COMEMORADO EM 22 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ , José Edsonriva Souza Cunha, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o Dia do Vereador Mirim no Município de Jucás, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro, data reconhecida nacionalmente como o Dia da Juventude.

Art. 2º. O Dia do Vereador Mirim tem como finalidade:

I – Valorizar a participação cidadã de crianças e adolescentes;

II – Reconhecer o papel educativo e formativo da Câmara Mirim;

III – Estimular o interesse pela democracia, pelo Poder Legislativo e pela política como instrumento de transformação social;

IV – Fortalecer a formação cidadã e o protagonismo juvenil no Município de Jucás.

Art. 3º. Na data comemorativa, poderão ser realizadas, pelo Poder Público Municipal, em parceria com a Câmara Municipal e a Câmara Mirim, atividades educativas, institucionais e culturais, tais como: I – Sessões solenes;

II – Palestras, oficinas e rodas de diálogo sobre cidadania e democracia;

III – Ações educativas nas unidades escolares;

V – Atividades que promovam a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade escolar.

Art. 4º. As atividades alusivas ao Dia do Vereador Mirim poderão ser realizadas sem geração de despesas obrigatórias, observada a disponibilidade orçamentária do Município.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço do Prefeito Municipal de Jucás/CE, aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2026.

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 6B22E55F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS EXTRATO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Madalena, com sede à Rua Augusto Máximo Vieira, 80 – Centro – Madalena - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.508.935/0001-37 e o SR. CARLOS ANTONIO PINHO DA SILVA , CPF: 079.424.753-95, residente e domiciliado a Rua Padre Raimundo Nonato Camelo, 148, Santa Teresinha – Madalena – CE., CEP: 63.860-000., celebram o presente contrato de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 1609.01/2026 - AGRIC INEXIGIBILIDADE Nº 2109.01/2026 – AGRIC

OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JOSÉ PATRÍCIO NOGUEIRA, 224 – BAIRRO SANTA TEREZINHA – MADALENA - CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO DO INCRA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA CONTRATANTE: Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente E Recursos Hídricos

CONTRATADA: Sr. Carlos Antonio Pinho da Silva

VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesa: 0808.20.122.2011.2069; DATA DE ASSINATURA: 23 de Setembro de 2026

VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

ANTONIO RIBEIRO BARROS

Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 21A11F33

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2209.01/2026 - OBRAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1409.02/2026 - OBRAS - DL

Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE UMA PLACA VIBRATÓRIA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA :

Exercício: 2026. Projeto Atividade: 0707.15.122.1501.2.064 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De terc. pessoa jurídica.

VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2026, contados da data de sua assinatura , na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Madalena/CE, aos 22 de Setembro de 2026.

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