DOMCE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4059

suas respectivas competências, assegurando a participação institucional e social no processo de elaboração do PME.

Art. 7º A elaboração do PME observará as etapas de diagnóstico, análise dos indicadores, definição de prioridades, elaboração de diretrizes, objetivos, metas e estratégias, participação social, sistematização das contribuições e elaboração da proposta final.

Art. 8º A participação dos membros da Comissão Coordenadora e da Equipe Técnica será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 9º Os trabalhos deverão ser registrados em atas, relatórios e demais documentos necessários à sua comprovação.

Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a Comissão Coordenadora, a Equipe Técnica, o CME e o FOPEM.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 23 de setembro de 2026

Suplente: Mauristania Batista Marques

REPRESENTANTES DA COORDENAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Titular: João Rosendo de Sousa Neto Suplente: Lidiane Muniz Furtado

REPRESENTANTES DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA – NEI

Titular: Maria Salete de Oliveira Suplente: Carla Andryella de Negreiros Costa Barbosa

REPRESENTANTES DA COORDENADORIA DE IGUALDADE RACIAL Titular: Rosália Pereira de Lacerda Suplente: Gecyany Severo da Silva

REPRESENTANTES DO SELO UNICEF Titular: Ana Silvia Maranhão Leite Suplente: Velma Ligia Tavares Pereira Quental

REPRESENTANTES DO NÚCLEO DE CIDADANIA DE ADOLESCENTES-NUCA

Titular: Maria Clara Vicente de Morais Suplente: Emanuelly do Nascimento Costa

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 3B9B934D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 735/GP/2026

REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI-SINSEM Titular: Maria do Carmo Oliveira Leite Suplente: Francisco Railson da Silva Lima

REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI Titular: Alcilandia Furtado de Lima Suplente: Thais Faustino Bezerra

PORTARIA Nº 735/GP/2026

NOMEIA MEMBRO DO FÓRUM PERMANENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITI – FOPEM DO MUNICIPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR MEMBROS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS PARA O FÓRUM PERMANENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITI – FOPEM, LISTADOS ABAIXO.

REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO SEDIADAS NO MUNICIPIO Titular: Silvana Lídio Livio Suplente: Francisca Valdécia Pereira de Sousa

REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO SEDIADAS NO MUNICIPIO Titular: Ana de Sá Pimenta Suplente: Maria Claudenide Montenegro Moreira

REPRESENTANTES DE PAIS E ALUNOS Titular: Francisco Roberto Souza Suplente: Laise Cardoso Muniz

REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR Titular: Tarciano Gomes de Moraes

Suplente: Rosa Maria Ramos Maranhão

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME Titular: Cícera Sampaio de Lucena Suplente: Risoneide Nunes dos Santos

REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB Titular: Gabriel da Silva Brito Suplente: Maria Orlandina Izidro Jacó

REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE Titular: Maria Oliveira Carvalho Suplente: Ésia Maria Silva Maia

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: Maria Rosângela de Sousa Suplente: Elza Maria Gonçalves Furtado

REPRESENTANTES DE GESTORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Titular: Francisca Diana Alcântara da Silva Suplente: Manoel Arceno Araruna

REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA Titular: Delano Gomes Bica Suplente: Joselia Joaquina Pita

Art. 2° Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, revogadas as disposições em contrário.

Mauriti – Ce, 23 de Setembro de 2026

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

REPRESENTANTES DA COORDENAÇÃO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Titular: Flaviana Alves Nobrega

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