DOMCE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4059

a) diploma expedido pela Justiça Eleitoral após a retotalização das Eleições Municipais de 2024;

b) documento oficial de identificação com foto e CPF; c) declaração de bens;

d) declaração de que não incidem nas vedações do art. 32 da Lei Orgânica e do art. 157 do Regimento Interno, ou prova de desincompatibilização, quando for o caso.

1. O não comparecimento no prazo fixado, sem motivo justo aceito pela Câmara, ou a renúncia expressa à convocação, ensejará a convocação do suplente imediatamente subsequente, na ordem de diplomação da respectiva legenda.

2. O exercício do mandato pelos suplentes empossados cessará automaticamente com o término do prazo do afastamento, com a revogação ou modificação da medida cautelar pelo Poder Judiciário ou com o retorno do titular, independentemente de novo ato.

3. Este Edital será publicado no átrio da Câmara Municipal e no seu sítio eletrônico oficial, sem prejuízo da notificação pessoal dos convocados.

Morada Nova – CE, 22 de setembro de 2026.

FRANCISCA AURIJANE MARTINS DA CUNHA Presidente em Exercício

Publicado por: Emanuela de Lima Pinheiro Código Identificador: 76299D4A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20260277 ORIGEM.....................: CONCORRÊNCIA Nº CE12.03.01.2026 CONTRATANTE........: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CONTRATADA(O).....: G W M ARCANJO ENGENHARIA LTDA OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ENGENHARIA, PARA ATENDER À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE VALOR TOTAL................: R$ 441.990,00 (quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e noventa reais) PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 0801.121220291.2.028 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo da Sec. de Educação, Ciência e T , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 Serviços técnicos profissionais, no valor de R$ 441.990,00 VIGÊNCIA...................: 02 de Setembro de 2026 a 02 de Setembro de 2027 DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Setembro de 2026

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: A2F8BC77

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20260275 ORIGEM.....................: CONCORRÊNCIA Nº CE12.03.01.2026 CONTRATANTE........: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA CONTRATADA(O).....: G W M ARCANJO ENGENHARIA LTDA OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ENGENHARIA, PARA ATENDER À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE VALOR TOTAL................: R$ 572.100,00 (quinhentos e setenta e dois mil, cem reais) PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 2201.041220037.2.112 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo da Secretaria de Infraestrutura , Classificação

econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 Serviços técnicos profissionais, no valor de R$ 572.100,00 VIGÊNCIA...................: 02 de Setembro de 2026 a 02 de Setembro de 2027 DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Setembro de 2026

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 5796DB26

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00017.20260820/0001-62 - CONTRATO Nº 202609170001 - ORIGEM: Dispensa Nº DE1009.01.2026CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E REC. HIDRICOS - CONTRATADA(O).....: TIMOTEO FERNANDO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE - VALOR TOTAL: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1701.20.122.0037.2.082 - Gerenciamento e Aperfeicoamento Admin. da Sec. de Agric., Pec. e Rec. Hidricos, R$ 62.400,00 no elemento de despesa 33903501: Serviços de Consultoria, Serviços de Consultoria - Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica, Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 7D67C444

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1709-B/2026–SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE :

CONCEDER, aos servidores constantes no ANEXO ÚNICO desta Portaria, o ADICIONAL NOTURNO , correspondente a 105 (CENTO E CINCO) HORAS realizadas no período de 16/08/2026 a 15/09/2026 , com esteio que dispõe o Art. 77 da Lei nº 1.126, de 27 de junho de 2000.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO , em 17 de setembro de 2026.

ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA Secretária da Administração - SEAD Portaria nº 1105-B/2026

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: 4A5A9B5B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE DISPENSA Nº 053-A/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

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