DOMCE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4059

nas atividades do programa primeiro passo, através da Secretaria Municipal de Proteção Social de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor total do contrato: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e José Edson Leite Belém Filho. Milagres/CE, 23 de setembro de 2026.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 63B8DDF4

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato nº 23.03.01/2026. Concorrência

Eletrônica Nº 2026.02.10.1 . Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas e a empresa CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.195.191/0001-33. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA CE-393 ENTRE MILAGRES E CE-293 - ILUMINAÇÃO E CICLOVIA, NA CE-393 ENTRE MILAGRES E CE-293, REALIZADOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO 236/2025 . Vigência do Aditivo: 06 (seis) meses, até 23 de Março de 2027. Signatários: Felipe Jacó Alves de Oliveira e Igo Proença Alencar. Milagres/CE, 22 de Setembro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: A68098BE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.01.07.1

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 13.03.01/2025, referente à Concorrência Eletrônica nº 2025.01.07.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Milagres/CE e a empresa MONTEIRO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, ROÇO, PINTURA DE MEIO FIO, PODA DE ÁRVORES, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E URBANOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 124, inciso II, alínea “d”. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em reajustar os preços para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. Dos Valores: O valor estimado do contrato passa de R$ 2.131.310,76 (Dois milhões cento e trinta e um mil trezentos e dez reais e setenta e seis centavos) para R$ 2.471.858,16 (Dois milhões quatrocentos e setenta e um mil oitocentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos , mediante um acréscimo/ajuste de R$ 340.547,40 (Trezentos e quarenta mil quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) . Signatários: Renata Sayonara dos Santos Vieira e Sávio Souto Monteiro. Milagres/CE, 23 de Setembro de 2026.

Publicado por:

Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: AA790770

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO DO CONTRATO Nº 21092601CMM - DISPENSA Nº 007/2026CM – DL

PARTES: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Mombaça, representada por sua Presidente, Sra. JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO . CONTRATADA: FX SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA , representada por FRANCISCO FELIPE

AMÂNCIO FERREIRA . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) E A RESPECTIVA ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE QUANTO ÀS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A PUBLICIDADE DO DOCUMENTO. VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2026. VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101.01.031.0001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Mombaça, no(s) Elemento(s) de Despesa(s): 33.90.35.00/33.90.35.01 e serão pagas com Recursos Próprios da Câmara Municipal de Mombaça - CE. CONTRATANTE : JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO . CONTRATADO(A): FX SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA , representada por FRANCISCO FELIPE AMÂNCIO FERREIRA . Mombaça – CE, 21 de setembro de 2026.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO - Presidente da Câmara.

Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador: CBA470A6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2026

Convoca suplentes para tomar posse e exercer temporariamente o mandato de Vereador, em razão da prorrogação do afastamento cautelar determinada nos autos do Processo nº 060005648.2025.6.06.0093.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL

DE MORADA NOVA , Estado do Ceará, Vereadora FRANCISCA AURIJANE MARTINS DA CUNHA , no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 34, § 1º, da Lei Orgânica do Município, no art. 160, parágrafo único, e no art. 163 do Regimento Interno, e no Ato da Presidência nº 04/2026, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0600056-48.2025.6.06.0093, comunicada pelo Ofício nº 151/2026 – 93ª ZE, que prorrogou por 180 (cento e oitenta) dias o afastamento cautelar dos Vereadores Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Lúcia Gleidevania Rabelo, Cláudio Roberto Chaves da Silva, José Gomes da Silva Júnior e José Regis Nascimento Rumão, observada a ordem de diplomação constante do Relatório de Resultado da Totalização decorrente da retotalização das Eleições Municipais de 2024,

CONVOCA

os suplentes abaixo relacionados para tomarem posse no cargo de Vereador da Câmara Municipal de Morada Nova e exercerem temporariamente o mandato enquanto perdurar o afastamento dos titulares:

I – FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FÉ BRASIL: a) JOSÉ ARNALDO ALVES DA SILVA – 1º Suplente; b) JOSÉ EDMUNDO ARAÚJO OLIVEIRA – 2º Suplente; c) JOSÉ EDNER NOGUEIRA DA SILVA – 3º Suplente.

II – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB: a) ALEX SANDRO SARAIVA – 2º Suplente.

1. Os convocados deverão comparecer à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Morada Nova, situada na Av. Manoel de Castro, nº 764, Centro, Morada Nova/CE, no horário de expediente, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital, para a formalização da posse, que será conferida pela Presidência, com prestação do compromisso regimental e lavratura do respectivo termo.

2. No ato da posse, os convocados deverão apresentar:

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