DOMAM 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4202

Parintins/AM, 25 de setembro de 2026.

PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES Presidente da Câmara Municipal de Parintins

Publicado por: Jonathas Arlen Silva Modesto Código Identificador: 8E443FBD

CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 021/2026CL/CMP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026-CL/CMP

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) PRESIDENTE, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: “REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E MATERIAIS DE COPA E COZINHA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINSAM.”

Fornecedores: E. G. DOS SANTOS FILHO - EPP- CNPJ nº 04.166.726/0001-50, vencedora dos LOTES 1, 2 e 3, totalizando o Valor Global de R$ 261.719,80 ( Duzentos e sessenta e um mil, setecentos e dezenove reais e oitenta centavos ).

Fornecedores: V S T STORE LTDA- CNPJ nº 23.876.835/000105, vencedora dos LOTES 4, 5 e 6, totalizando o Valor Global de R$ 94.300,00 ( Noventa e quatro mil, e trezentos reais ).

HOMOLOGOo presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Parintins/AM, 25 de setembro de 2026.

PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES Presidente da Câmara Municipal de Parintins

Publicado por: Jonathas Arlen Silva Modesto Código Identificador: 34669697

impedimentos, pela servidora MAYARA CARNEIRO NASCIMENTO.

Art. 2 º - Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausência desta, o fiscal substituto, deverá:

I – acompanhar e registrar as ocorrências relativas à execução contratual, informando à unidade responsável pela gestão de contratos aquelas que podem resultar na execução dos serviços e obras ou na entrega de material de forma diversa do objeto contratual, tomando as providências necessárias à regularização, por parte da contratada, das faltas ou defeitos observados;

II – recepcionar da contratada, devidamente protocolados, os documentos necessários ao pagamento, previsto no termo de contrato, conferi-los e encaminhá-los à unidade responsável pela gestão de contratos;

III – verificar se o prazo de entrega, as quantidades e a qualidade dos serviços, das obras ou do material encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual, atestar a respectiva nota fiscal ou fatura e encaminhá-la à unidade responsável pela gestão de contrato;

IV- manifestar-se formalmente, quando consultado, sobre a prorrogação, rescisão ou qualquer outra providência que deva ser tomada com relação ao contrato que fiscaliza;

V – consultar a unidade demandante dos serviços, obras ou materiais sobre a necessidade de acréscimos ou supressões no objeto do contrato, se detectar algo que possa sugerir a adoção de tais providências

VI – propor medidas que visem à melhoria contínua da execução do contrato;

VII – exercer qualquer outra incumbência que lhe seja atribuída por força de previsão normativa.

Art. 3º - O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

Art. 4 º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PORTARIA Nº 019/CL-CMP, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parintins em 28 de setembro de 2026.

VER. PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES

DESIGNA servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do instrumento contratual da Câmara Municipal de Parintins, dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e nos artigos 119 e 120, do Decreto Municipal nº 072/2023 - PGMP, de 06 de dezembro de 2023, e a celebração da Ata de Registro de Preços nº: 009/2026-CMP e nº 010/2026-CMP, resultante do Pregão Eletrônico n° 007/2026CL/CMP tendo em vista o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, IMPRENSA E SONORIZAÇÃO, PERIFÉRICOS, ACESSÓRIOS E MATERIAL DE MANUTENÇÃO TÉCNICA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS.

Presidente da Câmara Municipal de Parintins

Publicado por: Jonathas Arlen Silva Modesto Código Identificador: E2B3BCAD

CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PORTARIA Nº. 128/SRH-CMP, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº. 128/SRH-CMP, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO E DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DA EMPRESA GRÁFICA VEREDAS LTDA.

RESOLVE:

Art. 1 º - Designar o servidor THIAGO FERNANDES BARROSO ,

para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual a Câmara Municipal de Parintins é a Contratante, e que, será substituído em suas ausências e em seus

O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES , Presidente da Câmara Municipal de Parintins, usando de suas atribuições legais etc.;

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