DOMAM 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4202
CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC 9º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO TERMO DE CONTRATO Nº 046/2025-CE
9º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO TERMO DE CONTRATO Nº 046/2025-CE, celebrado entre o Município de Jutaí/AM e a empresa MP – COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) – PORTE I NO MUNICÍPIO DE JUTAÍ-AM, na forma abaixo:
O MUNICÍPIO DE JUTAÍ – PREFEITURA MUNICIPAL, com sede administrativa situada na Rua Costa e Silva, nº 119-E, CEP: 69.660000, bairro Centro, Jutaí/AM, inscrito no CNPJ sob n° 04.285.896/0001-53, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. MERCEDES MENDES VARGAS, brasileira, residente e domiciliada na Rua Mário Andreazza, nº 730, bairro São José, Jutaí/AM, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 14422557/SSP-AM, inscrita no CPF sob o nº 801.535.262-20, de acordo com atribuição de competência contida no art. 91 da Lei Orgânica do município; e de outro lado, a empresa MP – COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.187.157/000173, estabelecida na cidade de Jutaí/AM, à Rua Santa Maria, nº 98, bairro São José, CEP 69.660-000, no ato representada pelo seu representante legal, o sr. MARCOS PAULO MARTINS DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 582.390.148-91, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, o presente Termo Aditivo do Contrato nº 046/2025, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 24/09/2026 até 23/11/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Este Termo Aditivo altera apenas a Cláusula Quinta do Termo de Contrato nº 046/2025, permanecendo inalteradas as demais condições do instrumento, declarando-se, na oportunidade, a ratificação delas. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal a disposição prevista no art. 91 da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO: Este termo de aditivo deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e publicado em diário oficial, por ser condição indispensável para a sua eficácia, nos termos do art. 94. da Lei Federal nº 14.133/2021.
E, assim, por estarem ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.
Jutaí/AM, 23 de setembro de 2026.
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal de Jutaí/AM Contratante
MP – COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
Representante Legal Contratada
Publicado por: Messias Lima de Castro Código Identificador: E301BB8E
CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026CCSC/PMJ
O MUNICÍPIO DE JUTAÍ-AM torna público que realizará pregão eletrônico – Objeto: Formação de registro de preços visando a aquisição de carnes bovinas, frango e pescados para atendimento das secretarias municipais e órgãos do município de Jutaí/Am, de acordo
com as condições constantes no edital e seus anexos, por meio do Portal Licitanet – https://www.licitanet.com.br/. DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: 29/09/2026 ÀS 08:00h. DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 07/10/2026 até as 00:00h. DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 13/10/2026 ÀS 08:00h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 13/10/2026 ÀS 08:30h – Horário de Brasília/DF. Regência legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 013/2024-GP. O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal Licitanet no endereço eletrônico já citado ou solicitado pelo e-mail: [email protected]. Jutaí (AM), 25 de setembro de 2026.
MESSIAS CASTRO
(Pregoeiro ).
Publicado por: Messias Lima de Castro Código Identificador: 1EE51426
CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026CCSC/PMJ
O MUNICÍPIO DE JUTAÍ-AM torna público que realizará pregão eletrônico – Objeto: Formação de registro de preços para aquisição de água mineral e gás de cozinha (GLP) destinados ao abastecimento dos órgãos e secretarias municipais de Jutaí/Am., de acordo com as condições constantes no edital e seus anexos, por meio do Portal Licitanet – https://www.licitanet.com.br/. DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: 29/09/2026 ÀS 08:00h. DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 07/10/2026 até as 00:00h. DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 13/10/2026 ÀS 08:00h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 13/10/2026 ÀS 14:30h – Horário de Brasília/DF. Regência legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 013/2024-GP. O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal Licitanet no endereço eletrônico já citado ou solicitado pelo e-mail: [email protected]. Jutaí (AM), 25 de setembro de 2026.
MESSIAS CASTRO
(Pregoeiro ).
Publicado por: Messias Lima de Castro Código Identificador: 07E534F4
GABINETE DO PREFEITO 3º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONCESSÃO Nº 001/2025-PMJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ/AM
3º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONCESSÃO Nº 001/2025-PMJ , celebrado entre o Município de Jutaí/AM e a beneficiária sra. MARIA FELICIDADE PESSOA SOUZA, que tem como objeto a Concessão de Benefício Eventual (Aluguel Social) na ação de resposta imediata, na forma abaixo:
O MUNICÍPIO DE JUTAÍ – PREFEITURA MUNICIPAL , com sede administrativa situada na Rua Costa e Silva, nº 119-E, CEP: 69.660-000, bairro Centro, Jutaí/AM, inscrito no CNPJ sob n° 04.285.896/0001-53, doravante denominado simplesmente CONCEDENTE , neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. MERCEDES MENDES VARGAS , brasileira, residente e domiciliada na Rua Mario Andreazza, nº 730, bairro São José, Jutaí/AM, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 1*57/SSP-AM, inscrita no CPF sob o nº 8.5.2-2, de acordo com atribuição de competência contida no art. 91 da Lei Orgânica do município; e de outro lado, a senhora MARIA FELICIDADE PESSOA SOUZA , daqui por diante denominada BENEFICIÁRIA , inscrita no CPF sob o nº 3.1.2-8, portadora do RG nº 0*3-2 SSP/AM, residente e domiciliada na rua Sete de Março, n° 239A, bairro Centro, Jutaí/AM, tem entre si, justo e avençado, o presente TERMO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – AUXÍLIO MORADIA , decorrente da RECOMENDAÇÃO n° 2025/0000033435.01PROM_JUT** expedida pela Promotoria de
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