DOMAM 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4202
Públicas (PNCP) e publicado em diário oficial, por ser condição indispensável para a sua eficácia, nos termos do art. 94. da Lei Federal nº 14.133/2021.
E, assim, por estarem ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas para que surta seus efeitos legais e jurídicos.
Jutaí/AM, 23 de agosto de 2026.
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal de Jutaí/AM Concedente
VLANEY JORGE DOMINGOS MACHADO Beneficiário
Revisão de Publicação
Publicado por: Marcia Cristina da Silva Mouzinho Código Identificador: 4C64B05E
GABINETE DO PREFEITO 3º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONCESSÃO Nº 004/2025-PMJ
Jutaí/AM, 23 de agosto de 2026.
MERCEDES MENDES VARGAS Prefeita Municipal de Jutaí/AM Concedente
IASMIN PEREIRA MARTINS Beneficiária
Revisão de Publicação
Publicado por: Marcia Cristina da Silva Mouzinho Código Identificador: B1FF97B4
GABINETE DO PREFEITO 3º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONCESSÃO Nº 005/2025-PMJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ/AM
3º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONCESSÃO Nº 005/2025-PMJ , celebrado entre o Município de Jutaí/AM e o beneficiário sr. TALISON RODRIGUES DOS SANTOS, que tem como objeto a Concessão de Benefício Eventual (Aluguel Social) na ação de resposta imediata, na forma abaixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ/AM
3º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONCESSÃO Nº 004/2025PMJ, celebrado entre o Município de Jutaí/AM e a beneficiária sra. IASMIN PEREIRA MARTINS, que tem como objeto a Concessão de Benefício Eventual (Aluguel Social) na ação de resposta imediata, na forma abaixo:
O MUNICÍPIO DE JUTAÍ – PREFEITURA MUNICIPAL , com sede administrativa situada na Rua Costa e Silva, nº 119-E, CEP: 69.660-000, bairro Centro, Jutaí/AM, inscrito no CNPJ sob n° 04.285.896/0001-53, doravante denominado simplesmente CONCEDENTE , neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. MERCEDES MENDES VARGAS , brasileira, residente e domiciliada na Rua Mario Andreazza, nº 730, bairro São José, Jutaí/AM, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 1*57/SSP-AM, inscrita no CPF sob o nº 8.5.2-2, de acordo com atribuição de competência contida no art. 91 da Lei Orgânica do município; e de outro lado, a senhora IASMIN PEREIRA MARTINS , daqui por diante denominada BENEFICIÁRIA , inscrita no CPF sob o nº 7.2.3-0, portadora do RG nº 3*-2, residente e domiciliada na rua Sete de Março, nº 199, bairro Centro, Jutaí/AM, tem entre si, justo e avençado, o presente TERMO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – AUXÍLIO MORADIA , decorrente da RECOMENDAÇÃO n° 2025/0000033435.01PROM_JUT** expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Jutaí (AM), mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO : O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA , pelo período de 06 (seis) meses , a contar do dia 24/08/2026 , com término em 24/02/2027 , podendo ser prorrogado por
iguais e sucessivos períodos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Este Termo Aditivo altera apenas a Cláusula Segunda do Termo de Concessão nº 004/2025-PMJ, permanecendo inalteradas as demais condições do instrumento, declarando-se, na oportunidade, a ratificação delas. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal a disposição prevista no art. 91 da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO: Este termo de
aditivo deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e publicado em diário oficial, por ser condição indispensável para a sua eficácia, nos termos do art. 94. da Lei Federal nº 14.133/2021.
E, assim, por estarem ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas para que surta seus efeitos legais e jurídicos.
O MUNICÍPIO DE JUTAÍ – PREFEITURA MUNICIPAL , com sede administrativa situada na Rua Costa e Silva, nº 119-E, CEP: 69.660-000, bairro Centro, Jutaí/AM, inscrito no CNPJ sob n° 04.285.896/0001-53, doravante denominado simplesmente CONCEDENTE , neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. MERCEDES MENDES VARGAS , brasileira, residente e domiciliada na Rua Mario Andreazza, nº 730, bairro São José, Jutaí/AM, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 1*57/SSP-AM, inscrita no CPF sob o nº 8.5.2-2, de acordo com atribuição de competência contida no art. 91 da Lei Orgânica do município; e de outro lado, o senhor TALISON RODRIGUES DOS SANTOS , daqui por diante denominado BENEFICIÁRIO , inscrito no CPF sob o nº 0.6.1-8, portador do RG nº 2*0-6, residente e domiciliado na rua Sete de Março, nº 189, bairro Centro, Jutaí/AM, tem entre si, justo e avençado, o presente TERMO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – AUXÍLIO MORADIA , decorrente da RECOMENDAÇÃO n° 2025/0000033435.01PROM_JUT** expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Jutaí (AM), mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO : O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA , pelo período de 06 (seis) meses , a contar do dia 24/08/2026 , com término em 24/02/2027 , podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Este Termo Aditivo altera apenas a Cláusula Segunda do Termo de Concessão nº 005/2025-PMJ, permanecendo inalteradas as demais condições do instrumento, declarando-se, na oportunidade, a ratificação delas. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal a disposição prevista no art. 91 da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO: Este termo de
aditivo deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e publicado em diário oficial, por ser condição indispensável para a sua eficácia, nos termos do art. 94. da Lei Federal nº 14.133/2021.
E, assim, por estarem ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas para que surta seus efeitos legais e jurídicos.
Jutaí/AM, 23 de agosto de 2026.
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal de Jutaí/AM Concedente
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