DOMAM 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4202
13. Disposições Gerais.
13.1. Informações sobre esta Chamada Pública poderão ser obtida na Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento – SEPROR no horário das 8:00 às 14:00 de segunda a sexta-feira.
13.2. O limite individual de venda do Agricultor Familiar deverá respeitar o valor máximo de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) anual por CAF (Cadastro do Agricultor Familiar). Este valor poderá ser aumentado pelo Governo Federal.
13.3. A definição dos produtos e quantidade dos alimentos adquiridos dos agricultores familiares serão pactuados no projeto de execução a ser elaborado pela Secretaria, e quando a da conclusão do processo de seleção ficando o direito à coordenação a qualquer alteração de mudança.
13.4. Todos os agricultores individuais que representarem propostas a este Edital com a documentação requerida em anexo poderão fornecer produtos ao PAA, respeitada a ordem indicada nos critérios de priorização dos agricultores.
13.5. É parte integrante desta Chamada Pública como anexo, Cadastro do Agricultor Familiar - Anexo I, Modelo de Proposta de Fornecimento de Alimentos para agricultores familiares individuais - Anexo II, Ficha de Cadastro para Entidade e Recebedoras – Anexo III, e documentação para Entidades Recebedores - Anexo – IV, Tabela de Preços da CONAB - Anexo V.
Beruri (AM), aos 28 de setembro de 2026.
EMERSON KLINGER MELO GONÇALVES DE MELO
Prefeito do Município de Beruri
ANEXOS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
Anexo I – Cadastro do Agricultor Familiar no PAA Municipal
| CADASTRO DE AGRICULTOR FAMI | LIAR NO PAA MUNICIPAL 2026 | ||
|---|---|---|---|
| IDENTIFICAÇÃO DO (a) AGRICULTO | R (a) FAMILIAR | ||
| Nome do Produtor: | |||
| Nome da mãe: | |||
| CPF: | Naturalidade: | ||
| Nacionalidade: | Data de Nasc | imento: | |
| RG: | Órgão emisso | r: | |
| Data de expedição: | Estado civil: | ||
| Nº NIS: | Contato: | ||
| CATEGORIA | |||
| Agricultor familiar | Assentado de reforma agrária | ||
| Agroextrativista | Pescador artesanal | ||
| Indígena | Piscicultor | ||
| Quilombola | Agricultor Orgânico e/ou Agroecológico | ||
| ENDEREÇO | |||
| Endereço: | |||
| Complemento: | |||
| CEP: | UF: | Município: | |
| TIPO DE PRODUÇÃO | |||
| Convencional | Agroextrativista | ||
| Orgânico | Em transição | ||
| DADOS DO EXTRATO DA DAP/CAF | |||
| Nº da DAP/CAF: | Data de validade do DAP/CAF: | ||
| Data de emissão da CAP/CAF: | Enquadramento PRONAF: |
Técnico Responsável
Assinatura do Agricultor/Fornecedor
Anexo II – Modelo de Proposta de Fornecimento de Alimentos para Agricultores Individuais
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O PAA MUNICIPAL 2025 Proposta nº :
I – IDENTIFICAÇÃO DO AGRICULTOR/FORNECEDOR
Nome do Proponente: 2. Endereço: 3. Municipio: 4. CEP: II – RELAÇÃO DE PRODUTOS 1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade Total para o 4. Periodicidade da entrega período (kg)
_______ Assinatura do Agricultor/Fornecedor
www.diariomunicipal.com.br/aam 125