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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 29/09/2026 · pág. 134

DOMAM 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4202

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 - AGOSTO/2026

MUNICIPIO DE BARCELOS - AM
PODER LEGISLATIVO Exercício de 2026

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 - AGOSTO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA S EXECUTAD AS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDA DAS INSCRITAS EM
DESPESA COM PESSOAL RESTOS A PAGAR
Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 TOTAL (ULTIMOS 12

NÃO PROCESSADOS
MESES) (a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 219.611,97
240.379,60
206.125,15
316.021,87
241.115,04 237.685,21
235.251,97
241.521,69 250.396,28
353.136,68
244.183,18 241.837,16 3.027.265,80 0,00
Pessoal Ativo 219.611,97
240.379,60
206.125,15
316.021,87
241.115,04 237.685,21
235.251,97
241.521,69 250.396,28
353.136,68
244.183,18 241.837,16 3.027.265,80 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 194.514,73
214.107,43
182.579,50
270.822,29
208.577,07 204.142,31
201.947,72
206.655,90 214.215,18
317.028,11
208.922,93 206.503,78 2.630.016,95 0,00
Obrigações Patronais 25.097,24 26.272,17 23.545,65 45.199,58 32.537,97 33.542,90 33.304,25 34.865,79 36.181,10 36.108,57 35.260,25 35.333,38 397.248,85 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou
de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 34.334,42 0,00 5.109,57 12.930,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.374,27 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e
Deduções Constitucionais
0,00 34.334,42 0,00 5.109,57 12.930,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.374,27 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198, §11)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem,
Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 219.611,97
206.045,18
206.125,15
310.912,30
228.184,76 237.685,21
235.251,97
241.521,69 250.396,28
353.136,68
244.183,18 241.837,16 2.974.891,53 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 166.129.140,82
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 3.659.745,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 5.261.956,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 157.207.439,82
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 2.974.891,53 1.89%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 9.432.446,39 6%
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 8.960.824,07 5,7%
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 8.489.201,75 5,4%
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE BARCELOS. Emissão: 25/09/2026, às 11:57:34.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior co
cancelamentopodem ser excluídos.
ntinuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alt eração pelo seu processamento, e somente no caso de
Nota(s) Explicativa(s):

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