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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 29/09/2026 · pág. 135

DOMAM 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4202

Publicado por: Vanessa Pereira Ribeiro Código Identificador: 7107189E

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA

CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA RELÁTÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF

CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2025 A AGO/2026
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
DESPES AS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL (últimos 12
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDA
DAS meses) PAGAR NÃO
SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/202 6 JUL/2026 AGO/202 6 (a) PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)
195.938,0
2 197.341,36 197.023,48 213.324,03 203.341,36 286.938,3 6 114.181,69 195.988,3 6 200.668,88 204.018, 36 200.169,29 194.464,0 1 2.403.397,20 0,00
Pessoal Ativo
195.938,0
2 197.341,36 197.023,48 213.324,03 203.341,36 286.938,3 6 114.181,69 195.988,3 6 200.668,88 204.018, 36 200.169,29 194.464,0 1 2.403.397,20 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
195.938,0
2 197.341,36 197.023,48 213.324,03 203.341,36 286.938,3 6 114.181,69 195.988,3 6 200.668,88 204.018, 36 200.169,29 194.464,0 1 2.403.397,20 0,00
Obrigações Patronais
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
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0,00
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Pensões
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0,00
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0,00
0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta
(§1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
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0,00
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)
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0,00
2.024,00
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Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
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2.024,00
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2.024,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
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Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
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Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
0,00
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Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de

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Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
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Outras Deduções Constitucionais ou Legais
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
195.938,0
2 197.341,36 197.023,48 213.324,03 201.317,36 286.938,3 6 114.181,69 195.988,3 6 200.668,88 204.018, 36 200.169,29 194.464,0 1 2.401.373,20 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 151.988.459,74
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 8.900.004,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 3.800.000,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, a rt. 198, §11) 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL ( V) 139.288.455,74
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 2.401.373,20 1,72
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 8.357.307,34 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 7.939.441,97 5,70
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 7.521.576,61 5,40
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00
DTP em 2021 (X) (%) 0,00
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00

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