Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 29/09/2026 · pág. 136

DOMAM 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4202

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/	Apuraçã	o da Trajet	ória de Reto	rno ao Li	mite da DTP	(art. 15 da	LC 178/2	021)
	2021	2022	2023	2024	2025	2026	2027	2028	2029	2030 2031	2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
% DTP (VI/V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em re	stos apagar não-processados são també	m consider	adas executa	das.
Dessa forma,para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas emque houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força inc	iso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal nãogastará mais de setentapor cento de sua receita com folha depagamento, incluído ogasto com o subsídio de seus Vereadores, nos	termos do Art. 29-A da Constituição Fe	deral

Publicado por: Jake Anderson Código Identificador: F90DF81B

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

MUNICIPIO DE ITACOATIARA - AM
PODER LEGISLATIVO										Exercício d	e 2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025- AGOSTO/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")	DESPESA	S EXECUTAD	AS (Últimos	12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL	LIQUIDA	DAS												INSCRITAS EM
	Set/2025	Out/2025	Nov/2025	Dez/2025	Jan/2026	Fev/2026	Mar/2026	Abr/2026	Mai/2026	Jun/2026	Jul/2026	Ago/2026	TOTAL (ULTIMOS 12 MESES) (a)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	758.676,3	2 742.292,95	1.096.933,74	807.631,36	849.428,45	753.830,86	796.519,51	788.031,70	1.153.058,40	821.324,15	794.711,15	878.315,49	10.240.754,08	0,00
Pessoal Ativo	758.676,3	2 742.292,95	1.096.933,74	807.631,36	849.428,45	753.830,86	796.519,51	788.031,70	1.153.058,40	821.324,15	794.711,15	878.315,49	10.240.754,08	0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	661.548,5	9 644.974,89	968.526,96	654.652,48	721.692,13	641.002,69	677.511,09	668.307,26	1.024.046,73	687.241,53	743.340,77	738.379,19	8.831.224,31	0,00
Obrigações Patronais	97.127,73	97.318,06	128.406,78	152.978,88	127.736,32	112.828,17	119.008,42	119.724,44	129.011,67	134.082,62	51.370,38	139.936,30	1.409.529,77	0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	5.866,66	127.935,76	29.001,99	25.000,00	2.859,99	10.608,88	8.083,03	7.049,15	1.882,83	0,00	18.291,13	588,09	102.167,51	0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais	866,66	7.935,76	24.001,99	0,00	2.859,99	10.608,88	8.083,03	7.049,15	1.882,83	0,00	18.291,13	588,09	82.167,51	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração	5.000,00	5.000,00	5.000,00	25.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	20.000,00	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	752.809,6	6 729.357,19	1.067.931,75	802.631,36	846.568,46	743.221,98	788.436,48	780.982,55	1.151.175,57	821.324,15	776.420,02	877.727,40	10.123.586,57	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL									VAL	OR			% SOBRE A RCL AJ	USTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)									582.8	97.646,38