DOMAM 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Amazonas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4202| |---| |(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
24.317.358,00| |(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)
46.710.913,39| |(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
5.001.738,00| |(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
614.525.841,28| |DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)
8.208.864,40
1,34| |LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
36.871.550,48
6,00| |LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
35.027.972,96
5,70| |LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
33.184.395,43
5,40| |TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)| |PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual| |Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)
0,00| |DTP em 2021 (X) (%)
0,00| |Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)
0,00| |Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)
0,00| |
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art 15 da LC 178/2021)| |TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/
.
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00| |DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)
0,00
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0,00| |% DTP (VI/V)
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0,00| |LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
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0,00| |Nota:| |1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos apagar não-processados são também consideradas executadas.| |Dessa forma,para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:| |a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei
4.320/64;| |b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64| |2 - A Câmara Municipal nãogastará mais de setentapor cento de sua receita com folha depagamento, incluído ogasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal| |PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
MICHELE PINHEIRO DE SOUZA
DIELSON CANTO BRELAZ| |30.9.4.60./692--04
52.2.5.10./392--87
615.790.762-20| |Presidente
Secretária Financeira
Controlador Interno|

Publicado por: Michele Pinheiro de Souza Código Identificador: 5E248903

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE APUÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO

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