DOMAM 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4202
| MUNICÍPIO DE APUI | |
|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE | |
| ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL | |
| PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto | |
| RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) | R$ 1 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas (d) Despesas Liquidadas (e) |
Despesas Pagas (f) |
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.954.168,99 5.070.758,20 |
4.721.175,78 |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 |
0,00 |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 |
0,00 |
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 |
0,00 |
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.954.168,99 5.070.758,20 |
4.721.175,78 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 5.841.132,40 |
0,00 |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 113.036,59 -770.374,20 |
-1.119.956,62 |
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) -770.374,20 |
|
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 15,29 13,02 |
|
LIMITE NÃO CUMPRIDO |
|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no Exercicio atual) Despesas Custeadas no Exercício de Referência |
Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou |
| (h) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) |
j)) |
| Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
-770.374,20 |
| Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
-770.374,20 |
| EXECUÇÃO DE RESTOS | A PAGAR | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Valor aplicado além | o | RPNP Inscritos Indevidamente no n | Valor inscrito em RP considerado |
Diferença entre o valor aplicado | ||||||
| EXERCÍCIO DO EMPEN | HO Valor Mínimo par aplicação em ASPS (m) |
a Valor aplicado e ASPS no exercício (n) |
m limite mínimo (o) = (n - m se < 0, então (o) = 0 |
), Total inscrito em RP n exercício (p) |
o Exercício sem Disponibilidade Financeira q= (XIVd) |
no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) |
Total de pagos (s) |
RP Total de RP pagar (t) |
a Total de RP cancelados prescritos (u) |
ou além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o +q) - u)) |
| Empenhos de 2026 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Empenhos de 2025 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Empenhos de 2024 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Empenhos de 2023 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Empenhos de 2022 e anterio | res 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MUNICÍPIO DE APUI | ||||||||||
| RELATÓRIO RESUMIDO | DA EXECUÇÃO ORÇAME | NTÁRIA | ||||||||
| DEMONSTRATIVO DA | RECEITA DE IMPOSTOS | E DAS DESPESAS PRÓP | RIAS COM SAÚDE | |||||||
| ORÇAMENTOS FISCAIS | E DA SEGURIDADE SOCIA | L | ||||||||
| PERIODO: Janeiro a agosto | 2026/BIMESTRE Julho - Ag | osto | ||||||||
| RREO – ANEXO XII (LC n | ° 141/2012 art.35) | R$ 1 | ||||||||
| TOTAL DOS RESTOS A | PAGAR CANCELADOS O | U PRESCRITOS ATÉ O | FINAL DO EXERCÍCIO | ATUAL QUE AFETARA | M O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XX | I) (soma dos saldos negativos da co | luna "v") | 0,00 | ||
| TOTAL DOS RESTOS A | PAGAR CANCELADOS O | U PRESCRITOS ATÉ O | FINAL DO EXERCÍCIO | ANTERIOR QUE AFET | ARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE | (XXII) (valor informado no demon | strativo do e | xercício anterior) | 0,00 | |
| TOTAL DOS RESTOS A | PAGAR CANCELADOS O | U PRESCRITOS NO EX | ERCÍCIO ATUAL QUE A | FETARAM O CUMPRI | MENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - X | XII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/ | 2012) | 0,00 |
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE | RESTOS A PAGAR CANCE |
LADOS OU PRESCRITOS |
||
|---|---|---|---|---|
DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 |
Saldo Inicial (no Exercicio |
atual) Despesas Custeadas no |
xercício de Referência | Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w - (x |
| (w) | Empenhadas (x) | Liquidadas (y) Pagas (z) |
ou y)) | |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUAL | IZADA (a) RECEITAS REA |
LIZADAS |
Até o Bimestre (b |
) (%) (b/a)x100 |
|||
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) | 14.016.765,00 | 14.016.765,00 | 27.930.983,33 | 199,27 |
| Proveniente da União | 11.594.847,00 | 11.594.847,00 | 26.055.911,43 | 224,72 |
| Proveniente dos Estados | 2.421.918,00 | 2.421.918,00 | 1.875.071,90 | 77,42 |
www.diariomunicipal.com.br/aam 156