DOMAL 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2902
legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a ADESÃO DE ATA 03/2026. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Locação de Veículos automotores. Favorecido: I E S DA ROCHA LTDA com CNPJ sob nº 04.189.240/0001-37.
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura do termo de contrato, podendo ocorrer a prorrogação de vigência do contrato, caso cumpra os requisitos do artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
Valor: Item 01 - R$ 1.200,00, Item 02 – R$ 2.700,00, Item 03 - R$ 3.000,00, Item 04 – R$ 9.000,00, Item 05 - R$ 7.000,00, Item 06 – R$ 8.000,00, Item 07 - R$ 14.736,00, Item 08 – R$ 11.788,00, Item 09 - R$ 10.806,40, Item 10 – R$ 10.806,40, Item 11 - R$ 7.859,20, Item 12 – R$ 9.824,00, Item 13 - R$ 23.577,60, Item 14 – R$ 17.683,20, Item 15 - R$ 180,00, Item 16 – R$ 230,00, Item 17 - R$ 200,00, Item 18 – R$ 250,00, Item 19 - R$ 200,00 e Item 20 – R$ 160,00; Fundamento Legal: Art. 86, § 2º, inciso I,II e IIIda Lei 14.133/2021. Justificativa anexa nos autos do processo de Adesão de Ata nº 03/2026.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 86, § 2º, inciso I,II e IIIda Lei 14.133/2021, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Anadia - Al, 02 de setembro de 2026
PAULO VICTOR PEREIRA ROCHA Prefeito
Publicado por: Lucas Soares da Rocha Código Identificador: 68EF5784
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 860/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 860/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 8º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 28 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 28 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| Anexo I - ao Decreto n. 860/2026 | Excesso de |
|
|---|---|---|
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
Arrecadação em R$ |
|
| Código da Receita Especificação |
Fonte de Recurso |
Valor |
| 1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza - ISSQ Principal |
de N - 0.1.500.1.000010 |
860.000,00 |
| TOTAL | 860.000,00 | |
| Anexo II ao Decreto n. 860/2026 |
Suplementação |
|
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ARRECADAÇÃO |
POR EXCESSO DE |
em R$ |
| Funcional Programática Especificação |
Nat. Despesa/Fonte de Recurso |
Valor |
| 07.70.10.122.1011.2123 GESTÃO DE PESSOAS E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - SEDE |
319004/ 0.1.500.1.000010 | 860.000,00 |
| TOTAL | 860.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 88CD1373
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 861/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 861/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 8º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 28 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 28 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| Anexo I - ao Decreto n. 861/2026 | Excesso de |
|
|---|---|---|
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | Arrecadação em R$ |
|
| Código da Receita Especificação |
Fonte de Recurso | Valor |
www.diariomunicipal.com.br/ama 3