DOMAL 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2902
| 1.7.2.1.50.0.1.01.00 |
Cota-Parte do ICMS - Princip | al 0.1 |
.500.1.000010 |
860.000,00 |
|---|---|---|---|---|
| TOTAL | 860.000,00 | |||
| Anexo II ao Decreto n. 8 |
61/2026 |
Suplementação |
||
| CRÉDITO ADICION ARRECADAÇÃO |
AL SUPLEMENTAR |
POR | EXCESSO DE |
em R$ |
| Funcional Programática | Especificação | Nat. Recurso |
Despesa/Fonte de |
Valor |
| 07.70.10.122.1011.2123 | GESTÃO DE PESSOAS E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - SEDE |
319004/ | 0.1.500.1.000010 | 860.000,00 |
| TOTAL | 860.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: C64E2FAF
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 862/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 862/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.506,00 (quinze mil, quinhentos e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 5º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente do Município de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.506,00 (quinze mil, quinhentos e seis reais), na forma indicada no anexo I deste decreto.
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil, setecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.700,00 (dois mil, setecentos reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 28 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 28 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrerão de SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado em 31.12.2025.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 28 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 28 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| Anexo I ao Decreto n. 8 CRÉDITO ADICIONA |
62/2026 L SUPLEMENTAR POR SUP |
ERAVI |
T FINANCEIRO |
Suplementação em R$ |
|---|---|---|---|---|
| Funcional Programática |
Especificação | Nat. Recurso |
espesa/Fonte de |
Valor |
| 05.52.08.243.1023.2077 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
449052/ |
0.2.669.1.003000 | 15.506,00 |
| TOTAL | 15.506,00 | |||
| Dwa Có |
nne D digo I |
Pub eilovith Pinh dentificador: |
licado por: eiro da Silva 5C7A1B7A |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 863/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 863/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
| Anexo I - ao Decreto n. 8 | 63/2026 | Anulação em | |||
|---|---|---|---|---|---|
| CRÉDITO ADICIONAL | SUPLEMENTAR | R$ | |||
| Funcional Programática | Especificação | Nat. Rec |
Despesa/Fonte urso |
de Valor |
|
| 07.70.10.122.1010.2121 | GESTÃO DE PESSOAS VALORIZAÇÃO SERVIDOR - ACS |
E DO |
3191 | 13/0.2.600.1.940105 | 2.700,00 |
| TOTAL | 2.700,00 | ||||
| Anexo II ao Decreto n. 86 | 3/2026 | Suplementação | |||
| CRÉDITO ADICIONAL |
SUPLEMENTAR | em R$ | |||
| Funcional Programática |
Especificação | Nat. Rec |
D urso |
espesa/Fonte de |
Valor |
| GESTÃO DE PESSOAS E |
|||||
| 07.70.10.122.1010.2121 | VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - ACS |
3190 | 11/ | 0.2.600.1.940105 | 2.700,00 |
| TOTAL | 2.700,00 | ||||
| Dw Có |
ann dig |
e D o I |
Pub eilovith Pinh dentificador: |
licado por: eiro da Silva A8BFD69C |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 864/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 864/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a Transferência de recursos entre as categorias econômicas de despesa, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, nos termos da autorização contida na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso III, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
Considerando, que:
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