DOMAL 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2902

Art. 2º. A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis.

Art. 3º . Os membros de Planejamentos poderão ser requisitados para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação

Art. 4º. Compete à equipe de planejamento das contratações:

a) a elaboração dos estudos técnicos preliminares e demais documentos que devam instruir o procedimento administrativo de contratação;

b) anteprojeto, termo de referência ou projeto básico; c) pesquisa de preços de mercado; e,

Parágrafo único. Os documentos mencionados nas alíneas ―a‖ e ―b‖ do caput deverão ser aprovados pelos órgãos demandantes ou requisitantes, restando a pesquisa de preço ser realizada pela Gerência de Cotação, e posteriormente parte integrante da fase preparatória.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogados qualquer outra disposição em contrário.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

WISNEY LUIZ RAMOS ANDRÉ

Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Adielson Ferreira Matos Código Identificador: 80CF18AE

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES AVISO DE CONTRATAÇÃ DIRETA N° 16/2026 (05/2026)

O MUNICÍPIO DE PILAR , através da Diretoria Especial de Licitações e Contratos, TORNA PÚBLICO os interessados que realizará procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA , via DISPENSA DE LICITAÇÃO , do tipo MENOR PREÇO, na forma ELETRÔNICA , nos termos do art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE FILMES SECOS PARA IMPRESSÃO DE IMAGENS DE MAMOGRAFIA, COMPATÍVEIS COM A IMPRESSORA FUJIFILM DRYPIX EDGE, MODELO DPX 8000, para atender às necessidades da

CASA DA MULHER PILARENSE da Secretaria Municipal de Saúde. Data da Sessão em 01.10.2026 às 08h00min (horário de Brasília). Local: https://www.compras.gov.br/. O Aviso e seus anexos estarão disponíveis no Portal da Transparência do Município: https://www.pilar.al.gov.br/ ou no Portal Nacional de Compras Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br. Maiores informações no através do e-mail: [email protected]. PA: 03250023/2026

JULIANA ALVES FERNANDES CORREIA Agente de Contratação

Publicado por: Juliana Alves Fernandes Correia Código Identificador: 1B059B6F

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 574/2026

(de 28 de setembro de 2026)

DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E AS PESSOAS FÍSICAS SEBASTIANA CANDIDO DOS SANTOS E SEBASTIÃO SOARES DE LIMA.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Seção III do Decreto Municipal nº 098/2023, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor BRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA, matrícula nº 26.111, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para atuar como GESTOR do Contrato nº 098/2025, celebrado entre o Município de Pilar/AL e as PESSOAS FÍSICAS SEBASTIANA CANDIDO DOS SANTOS E SEBASTIÃO SOARES DE LIMA, cujo objeto é a locação de imóvel situado no endereço Rua Joaquina Rosa da Silva, Quadra AH, no município de Pilar/AL, inscrito sob a matricula imobiliária municipal nº 21567 e objeto da matrícula nº 14499, do cartório único oficio de Pilar, com área total de 930 M², para abrigar as instalações do abrigo infantil. Parágrafo único. Fica designada como FISCAL do referido contrato a servidora BENILDA MARIA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 26.110.

Art. 2º O acompanhamento e a fiscalização contratual deverão observar as responsabilidades previstas no Decreto Municipal nº 098/2023, bem como, nas demais legislações pertinentes, especialmente na Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 3º Esta designação refere-se ao Contrato Administrativo nº 098/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 0930-0011/2025, e terá vigência durante todo o período de execução contratual, podendo ser alterada ou revogada a qualquer tempo por interesse da Administração.

Art. 4º – A designação deverá ser acompanhada do Termo de Ciência, devidamente assinado, na forma do §1º do art. 9º do Decreto Municipal nº 098/2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR, Estado de Alagoas, aos 28 (vinte e oito) de setembro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA Prefeita

Publicado por: Darlane Leite Costa Código Identificador: 3FCC3B03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇO Nº 41/2026

PREFEITURA DE PILAR/AL

A Prefeitura Municipal de Pilar, inscrita no CNPJ nº12.200.150/000128, representada neste ato pelo Setor de Compras Geral, informa que está recebendo cotações para o Processo nº 0922-0013/2026. Objeto:AQUISIÇÃO DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS RECREATIVAS, para atender as demandas da Administração Pública do Município de Pilar/AL, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência que se encontra no Setor de Compras desta Prefeitura. O prazo para solicitação de propostas será de 1 (um) dia a partir desta publicação.

Mais informações e retirada do Termo de Referência poderão ser realizadas através do e-mail: [email protected] ou pessoalmente no Setor de Compras Geral, situado na Av. Arthur Ramos, s/n, 1º andar Centro, Pilar/AL, das 8h às 16h de segunda à sexta-feira (Rua ao lado direito da agência da Caixa Econômica Federal).

Pilar/Al,25 de SETEMBRO de 2026.

FABIANO RODRIGUES DE LIMA

Portaria nº 23/2025

Diretor de Cotações de Preços de Licitações e Contratos Administrativos

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