DOMAL 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2902

Orgânica Municipal abrangendo a organização dos poderes locais, competências do município e normas do processo administrativo municipal, garantindo a observância do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório na relação entre o cidadão e o Estado.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONTADOR

Contabilidade geral abrangendo conceitos, objetivos, campo de atuação, patrimônio com sua configuração jurídica e econômica, equações patrimoniais, atos e fatos administrativos, escrituração contábil pelo método das partidas dobradas, contas patrimoniais e de resultado, plano de contas, mensuração e reconhecimento de ativos e passivos, demonstrações contábeis segundo a Lei das Sociedades por Ações englobando balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido e demonstração dos fluxos de caixa, contabilidade pública e o campo de aplicação no setor público conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, patrimônio público com mensuração de ativos e passivos públicos, plano de contas aplicado ao setor público e seus subsistemas de informações, lançamentos contábeis típicos do setor público nas vertentes orçamentária, financeira, patrimonial e de controle, demonstrações contábeis aplicadas ao setor público englobando balanço patrimonial, balanço orçamentário, balanço financeiro, demonstração das variações patrimoniais, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração das mutações do patrimônio líquido, orçamento público com conceitos, princípios orçamentários, ciclo orçamentário e os instrumentos de planejamento compreendendo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, receita pública e despesa pública sob os enfoques orçamentário e patrimonial abrangendo conceitos, classificações, estágios, execução, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos, créditos adicionais ordinários e extraordinários, contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial dos regimes de adiantamento, controle interno e externo na administração pública municipal, papel do Tribunal de Contas na fiscalização financeira e orçamentária, prestação de contas anual de governo e de gestão, Lei de Responsabilidade Fiscal com foco no planejamento, transparência, escrituração, consolidação das contas, limites de gastos com pessoal, dívida pública, operações de crédito, restos a pagar e gestão fiscal, contabilidade tributária aplicada ao município abrangendo retenções na fonte de tributos federais, estaduais e municipais como Imposto sobre Serviços, Imposto de Renda Retido na Fonte, contribuições sociais e previdenciárias incidentes sobre contratações de serviços e fornecedores, além de auditoria e perícia contábil no setor público compreendendo conceitos, normas técnicas, procedimentos, testes, amostragem, relatórios e pareceres de auditoria.

CONTROLADOR INTERNO

Conceitos, objetivos e evolução do controle interno na administração pública, a organização do sistema de controle interno municipal conforme as diretrizes constitucionais, auditoria governamental abrangendo conceitos, tipos, técnicas, procedimentos de fiscalização, amostragem, papéis de trabalho, planejamento de auditoria e elaboração de relatórios, pareceres e notas técnicas, controle interno e controle externo na fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial exercida pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, direito administrativo focado em atos administrativos com seus atributos, elementos, invalidação e discricionariedade, processo administrativo no âmbito municipal garantindo o contraditório e a ampla defesa, licitações e contratos administrativos segundo a legislação federal vigente abrangendo modalidades, contratação direta por dispensa e inexigibilidade, sanções e rescisão, orçamento público com princípios orçamentários, ciclo orçamentário e instrumentos de planejamento compreendendo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, receita pública e despesa pública sob os enfoques orçamentário e patrimonial abrangendo conceitos, classificações, estágios de execução, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, Lei de Responsabilidade Fiscal com foco na transparência da gestão fiscal, limites de gastos com pessoal, endividamento, operações de crédito, metas fiscais e o Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária, contabilidade aplicada ao setor público com foco na análise e interpretação de demonstrações contábeis como balanço patrimonial, orçamentário, financeiro e demonstração das variações patrimoniais, tomada de contas especial abrangendo pressupostos de instauração, fases e responsabilidades, além de mecanismos de prevenção e combate à corrupção, conflito de interesses, nepotismo e desvios éticos no setor público.

NUTRICIONISTA e NUTRICIONISTA ESCOLAR

Alimentos e nutrientes. Fisiologia e metabolismo da nutrição. Fundamentos básicos em nutrição humana. Microbiologia dos alimentos, saúde pública e legislação. Alimentos dietéticos e alternativos. Produção: administração de serviços de alimentação. Planejamento do serviço de nutrição e dietética; aspectos físicos do serviço de nutrição e dietética; sistema de distribuição de refeições; serviços de alimentação hospitalar. Critérios para elaboração de cardápios. Saneamento e segurança na produção de alimentos e refeições. Gestão de estoque: curva ABC. Controle higiênicosanitário dos alimentos. Análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC). Dietoterapia. Saúde Pública: avaliação nutricional hospitalar e ambulatorial. Dietoterapia nas patologias do tubo gastrointestinal e órgãos anexos (fígado, pâncreas, endócrino e exócrino e vias biliares). Dietoterapia nas patologias renais. Dietoterapia nas patologias cardiovasculares. Dietoterapia na obesidade e magreza. Dietoterapia nas cirurgias digestivas. Dietoterapia na gravidez e lactação. Atenção nutricional ao idoso. Avaliação e internação de exames laboratoriais de rotina. Internação droga-nutrientes. Dietoterapia pediátrica: avaliação nutricional; orientação nutricional nas síndromes diarreicas; orientação nutricional na recuperação do desnutrido, orientação nutricional nas afecções renais, orientação nutricional na obesidade, nas doenças gastrointestinais, nas cirurgias digestivas, nas pneumopatias, nas erosmatos do metabolismo. Terapia nutricional parenteral e enteral. Ética profissional. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico. Portarias e Leis do SUS, Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. ODONTÓLOGO PSF

Ética em Odontologia. Biossegurança. Epidemiologia das doenças bucais no Brasil. Índices epidemiológicos específicos em saúde bucal. Saúde Pública: organização dos Serviços de Saúde no Brasil - SUS: legislação, princípios, diretrizes, estrutura e características. Indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. PSF - Programa Saúde Família (objetivos, funções e atribuições). Biogênese das dentições. Diagnóstico e plano de tratamento: anamnese, exame físico, índices de higiene bucal, radiologia, semiologia bucal, exames complementares. Materiais restauradores: amálgama, resinas compostas, sistemas adesivos, cimentos de ionômero de vidro. Materiais protetores do complexo dentino-pulpar. Métodos preventivos: educação em saúde, tratamento restaurador a traumático, adequação do meio, selantes, restaurações preventivas, uso de fluoretos em Odontologia. Cariologia: características clínicas das lesões de cárie, prevenção, tratamento, prevalência e incidência, microrganismos cariogênicos, diagnóstico da atividade de cárie. Inter-relação dentística – periodontia. Controle químico e mecânico do biofilme dentário. Periodontia: gengivite e periodontite – diagnóstico, prevenção e tratamento não cirúrgicos. Cirurgia Oral menor: exodontias, ulectomia e ulotomia, frenectomia. Odontopediatria: promoção de saúde bucal em bebês e crianças, educação em saúde, cariologia, uso de fluoretos e outros métodos preventivos (selantes, ART), materiais dentários em Odontopediatria, radiologia em Odontopediatria (técnicas Randall, Mankopf, bite-wing, Clark). Urgências em Odontologia: traumatismos na dentadura decídua e permanente; urgências endodônticas e periodontais. Atendimento de pacientes com necessidades especiais. Farmacologia e terapêutica em Odontologia: analgésicos, anti-inflamatórios, antimicrobianos, sedativos, interações medicamentosas. Anestesiologia: indicações e contraindicações dos anestésicos locais em Odontologia, técnicas de anestesia, doses. Anatomia interna dental. Etiologia, diagnóstico e plano de tratamento das alterações pulpares e periapicais. Tratamento conservador da polpa dental. Cirurgia de acesso à cavidade pulpar. Preparo químico-mecânico dos canais radiculares: instrumentos e substâncias químicas. Medicação intracanal. Obturação dos canais radiculares: materiais obturadores e técnicas. Retrata mento dos canais radiculares. Tratamento das urgências na

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