DOMAL 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2902

Brasil, a Lei Orgânica da Saúde e o conceito e abrangência da vigilância em saúde no âmbito do SUS, fundamentos, histórico e objetivos da vigilância sanitária, conceito de poder de polícia administrativa aplicado à fiscalização sanitária abrangendo seus atributos de coercibilidade, autoexecutoriedade e discricionariedade, legislação sanitária federal, estadual e municipal vigente, processo administrativo sanitário englobando a lavratura de autos de infração, termos de intimação, interdição, apreensão e aplicação de penalidades, inspeção sanitária em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços como indústrias de alimentos, supermercados, panificadoras, açougues, feiras livres, restaurantes, farmácias, drogarias, consultórios odontológicos, médicos e laboratórios, controle sanitário de alimentos abrangendo boas práticas de fabricação, manipulação, armazenamento, transporte e comercialização, contaminação de alimentos por agentes físicos, químicos e biológicos e as principais doenças transmitidas por alimentos, controle sanitário de saneantes, cosméticos, medicamentos e produtos para a saúde, gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e resíduos sólidos urbanos com foco no acondicionamento, transporte e destinação final adequados, normas de biossegurança aplicadas aos estabelecimentos sob vigilância incluindo o uso de Equipamentos de Proteção Individual, higienização das mãos e controle de vetores e pragas urbanas, vigilância sanitária da água para consumo humano englobando padrões de potabilidade e sistemas de abastecimento, noções de saúde ambiental com foco em poluição da água, do solo e do ar e seus impactos na saúde pública, além de ética profissional, cidadania e canais de atendimento a denúncias e reclamações da população no município.

MOTORISTA ESCOLAR

Legislação de trânsito brasileira conforme o Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções vigentes do Conselho Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta nas vias públicas, sinalização de trânsito abrangendo placas de regulamentação, advertência, indicação, sinalização horizontal, luminosa e sonora, regras de preferência, ultrapassagem, velocidade, parada e estacionamento, crimes e infrações de trânsito com suas respectivas penalidades, medidas administrativas e pontuação na carteira nacional de habilitação, regras específicas para a condução de veículos de transporte de escolares conforme as exigências legais de inspeção semestral, equipamentos obrigatórios e de segurança, direção defensiva aplicada ao transporte coletivo de passageiros e vulneráveis englobando a prevenção de acidentes, condições adversas de tempo, via, trânsito, veículo, carga e condutor, distância de segurança e frenagem, comportamento pós-acidente e noções básicas de primeiros socorros voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes como desobstrução de vias aéreas, desmaios e pequenas lesões, noções de mecânica e manutenção preventiva de veículos pesados e de passageiros abrangendo o funcionamento do motor, sistema de freios, suspensão, direção, pneus, sistema elétrico e níveis de fluidos, relacionamento interpessoal e ética profissional na condução de estudantes, pais, responsáveis e comunidade escolar, além de técnicas de condução econômica e sustentável visando a redução de danos ao meio ambiente e ao patrimônio público.

OPERADOR DE MÁQUINA PESADAS

Legislação de trânsito brasileira conforme o Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções vigentes do Conselho Nacional de Trânsito aplicadas à condução e movimentação de maquinário pesado em vias públicas, normas gerais de circulação, conduta, sinalização de trânsito e regras de preferência, infrações, penalidades e crimes de trânsito, normas regulamentadoras de segurança do trabalho com foco na operação segura de máquinas e equipamentos, procedimentos de segurança antes, durante e após a operação (check-list diário), uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, técnicas de operação de motoniveladora (patrol) abrangendo nivelamento de terrenos, abertura e conservação de estradas vicinais, cortes, aterros e escarificação do solo, técnicas de operação de pá carregadeira e retroescavadeira englobando carregamento de materiais, escavação de valas, abertura de valetas, terraplenagem, movimentação de terras, rochas e entulhos, noções de mecânica pesada e sistemas hidráulicos, elétricos, de transmissão e de suspensão das máquinas, manutenção preventiva e preditiva abrangendo verificação dos níveis de óleo do motor e do sistema hidráulico, líquido de arrefecimento, calibração e estado dos pneus ou esteiras, lubrificação de pinos e articulações, leitura e interpretação de painéis de instrumentos, comandos e luzes de advertência, direção defensiva aplicada à movimentação de carga e operação em canteiros de obras urbanas e rurais, prevenção de acidentes e noções básicas de primeiros socorros, procedimentos diante de condições adversas de tempo, solo e visibilidade, além de preservação do meio ambiente com foco no descarte correto de óleos usados, filtros e graxas, zelando pela conservação e integridade do patrimônio público municipal.

OPERADOR DE MÁQUINA LEVES

Legislação de trânsito brasileira conforme o Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções vigentes do Conselho Nacional de Trânsito aplicadas à circulação de maquinário e tratores em vias públicas, normas gerais de circulação, conduta, sinalização de trânsito e regras de preferência, infrações e penalidades, normas regulamentadoras de segurança do trabalho com foco na operação segura de máquinas e implementos leves, procedimentos de segurança antes, durante e após a operação incluindo a realização de check-list diário, uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, técnicas de operação de tratores agrícolas e seus acoplamentos como roçadeiras, grades, arados e carretas, técnicas de operação de minicarregadeiras (bobcat) e miniescavadeiras em serviços de limpeza urbana, paisagismo, abertura de valas pequenas e movimentação de materiais leves, operação de cortadores de grama dirigíveis e equipamentos motorizados manuais utilizados na manutenção de praças e jardins, noções básicas de mecânica de motores a diesel e a gasolina, sistemas hidráulicos e elétricos básicos de máquinas leves, manutenção preventiva abrangendo a verificação diária do nível de óleo do motor, nível da água do radiador, calibração de pneus, tensionamento de correias e correntes, lubrificação de pontos de graxa e limpeza de filtros de ar, leitura e interpretação de painéis de instrumentos e luzes de aviso, direção defensiva aplicada ao trânsito urbano e rural, prevenção de acidentes e noções básicas de primeiros sorros, procedimentos corretos diante de condições adversas de relevo, solo e clima, além de noções de preservação ambiental voltadas ao descarte correto de fluidos, combustíveis e resíduos de manutenção, zelando pela conservação do patrimônio público municipal.

PROFESSOR (1º AO 5º ANO/EDUCAÇÃO INFANTIL)

Fundamentos da educação e bases legais da educação nacional abrangendo a Constituição Federal no capítulo da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações vigentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental de Nove Anos, a Base Nacional Comum Curricular detalhando os direitos de aprendizagem, os campos de experiências e as competências gerais da educação básica tanto para a Educação Infantil quanto para os anos iniciais do Ensino Fundamental, o Projeto Político-Pedagógico como instrumento de autonomia, organização e planejamento escolar, teorias do desenvolvimento e da aprendizagem infantil sob as perspectivas psicogenética e sociointeracionista, conhecimentos básicos sobre o crescimento, maturação e desenvolvimento motor, cognitivo, afetivo e social da criança, o lúdico, a imaginação, o brincar e a importância dos jogos e brincadeiras no processo de desenvolvimento e aprendizagem integral da infância, a organização do tempo e do espaço na Educação Infantil e nos anos iniciais, a relação afetiva entre criança e adulto no ambiente escolar, formação e ética profissional do educador, as relações de ensino e aprendizagem na sala de aula englobando a mediação pedagógica, a gestão da sala de aula e os processos de avaliação formativa, diagnóstica e continuada, fundamentos e metodologias práticas voltadas ao processo de alfabetização e letramento, didáticas aplicadas ao desenvolvimento do raciocínio lógico, abstrato e quantitativo, diretrizes para a construção da noção de tempo, espaço, memória e identidade local e global, metodologias voltadas à investigação científica e ao estudo do meio natural e social nas séries iniciais, além do uso pedagógico das Tecnologias da Informação e Comunicação aplicadas à inovação, mediação e metodologias ativas na educação básica.

PROFESSOR 6º AO 9º ANO – MATEMÁTICA

Noções de números abrangendo o sistema de numeração decimal com suas características, leitura, escrita e comparação de números naturais e racionais na forma decimal, operações fundamentais incluindo adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação com números naturais e racionais, múltiplos e divisores de um número natural, números primos e compostos, dízimas periódicas e fração geratriz, estudo das frações envolvendo seus significados de parte e todo e quociente, equivalência, comparação, ordenação, associação com pontos da reta numérica, cálculo da fração de um número natural e operações fracionárias, porcentagens, noções de álgebra compreendendo propriedades da igualdade, valor

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