DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204

I – Rejeição da prestação de contas; II – Obrigação de devolução integral dos valores recebidos; III – Adoção das medidas administrativas cabíveis, sem prejuízo de outras responsabilizações legais.

Art. 6º A responsabilidade pela correta e tempestiva prestação de contas é pessoal e exclusiva do servidor beneficiário, não sendo admitida alegação de desconhecimento das normas.

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Certifique-se, Cumpra-se e Publique-se.

Santa Isabel do Rio Negro – AM, 30 de setembro de 2026.

ALICE IZABEL DA CUNHA BELEZA Prefeita Municipal, em Exercício.

Publicado por: Camilly Vitória Fernandes Roque Código Identificador: 4598A677

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº202/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor CRISTINA GONÇALVES BAIA, no exercício da função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, para deslocamento à cidade de Manaus/AM, e estabelece as obrigações relativas à prestação de contas.

Art. 1º – DESIGNAR ao servidor CRISTINA GONÇALVES BAIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, de Santa Isabel do Rio Negro, a viajar até a cidade de Manaus a serviço do Município.

Art. 2º AUTORIZAR o pagamento de 10 (dez) diárias, compreendidos nos dias 30 de setembro a 09 de outubro de 2026, destinadas a custear despesas com alimentação e pousada, correspondentes ao período de afastamento do Município, nos termos desta Portaria.

ALICE IZABEL DA CUNHA BELEZA Prefeita Municipal, em Exercício.

Publicado por: Camilly Vitória Fernandes Roque Código Identificador: D54D6D41

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL 4ª CONVOCAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 0012025-SEMAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

4ª CONVOCAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-2025-SEMAS

A Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira-AM, torna público a 4ª Convocação do Cadastro Reserva do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-2025-SEMAS , obedecendo à ordem classificatória visando à contratação de servidores temporários no cargo de vigia, por prazo determinado para desempenhar a função junto à Prefeitura Municipal, devendo os convocados apresentar-se para entrega de documentos na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, localizado na Avenida Dom Pedro Massa (Prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social), no período de 01 de outubro a 15 de outubro de 2026, no horário das 08h às 13h, munidos dos seguintes documentos, originais e cópias legíveis:

• 02 Fotos 3x4;

• Cópia da Cédula de Identidade;

• Cópia do CPF;

• Cópia do Título de Eleitor;

• Comprovante de Quitação Eleitoral;

• Cópia do PIS/PASEP;

• Cópia do Comprovante de Residência ou Declaração de Residência;

Art. 3º O pagamento das diárias fica condicionado à efetiva realização do deslocamento e à comprovação do interesse público, vedada sua utilização para fins particulares.

Art. 4º O servidor beneficiário fica obrigado à apresentação da prestação de contas, no prazo improrrogável de até 07 (sete) dias úteis, contados do retorno ao Município, devendo conter, obrigatoriamente:

I – Relatório das atividades desenvolvidas, nos termos do modelo padronizado;

II – Comprovantes do deslocamento, conforme o meio utilizado; III – Comprovantes de presença ou participação, quando aplicável; IV – Demais documentos exigidos no ato da concessão da diária;

V – Registro fotográfico das atividades realizadas, sempre que possível, como meio complementar de comprovação.

Art. 5º A ausência de prestação de contas, a apresentação fora do prazo ou a prestação incompleta, com falta de qualquer documento obrigatório, implicará:

I – Rejeição da prestação de contas;

II – Obrigação de devolução integral dos valores recebidos; III – Adoção das medidas administrativas cabíveis, sem prejuízo de outras responsabilizações legais.

Art. 6º A responsabilidade pela correta e tempestiva prestação de contas é pessoal e exclusiva do servidor beneficiário, não sendo admitida alegação de desconhecimento das normas.

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Certifique-se, Cumpra-se e Publique-se.

Santa Isabel do Rio Negro – AM, 30 de setembro de 2026.

• Cópia de Conta Bancária – BRADESCO;

• Cópia do Comprovante de Escolaridade.

• Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento (se for casado);

• Cópia das Certidões de Nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos;

• Certificado de Reservista para o Sexo Masculino;

• Certidão Negativa de antecedentes criminais emitida pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas;

• Certidão Negativa de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal;

• Declaração de Desimpedimento;

• Laudo de Aptidão Física e Mental.

O provimento do candidato fica condicionado à apresentação de todos os documentos dos requisitos relacionados acima, sendo os candidatos no cargo de Vigia da casa de trânsito dos povos Yanomami, enviar os documentos via endereço eletrônico e-mail [email protected] e/ou WhatsApp (97) 98100-4556.

A não apresentação da documentação acima relacionada implica na desclassificação do candidato.

O não pronunciamento do candidato classificado no prazo estabelecido para este fim, facultará a convocação dos candidatos seguintes, perdendo o direito de investidura no cargo ao qual se habilitou.

São Gabriel da Cachoeira-AM, 22 de setembro de 2026.

EGMAR VELASQUES SALDANHA

Prefeito de São Gabriel da Cachoeira – AM

www.diariomunicipal.com.br/aam 121