DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204
Disposições Gerais
13.1 Informações sobre esta Chamada Pública poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Assistencia Social – SEMAS no horário de 08:00h ás 12:00h / 14:00h ás 18:00h, de segunda a sexta-feira.
O limite individual de venda do Agricultor Familiar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 15.000 (Quinze Mil Reais), por DAP ou CAF por ano civil, esse valor pode ser alterado pelo Governo Federal ou conforme a demanda recebida ficando a critério do grupo gestor alterar;
A definição dos produtos e quantidades dos alimentos adquiridos dos agricultores familiares serão pactuados no Projeto de Execução a ser elaborado pela secretaria, quando da conclusão do processo de seleção ficando o direito a coordenação a qualquer alteração mudança;
Todos os agricultores individuais que apresentarem propostas a este Edital, com a documentação requerida em anexo, poderão fornecer produtos ao PAA, respeitada a ordem indicada nos critérios de priorização dos agricultores.
É parte integrante desta Chamada Pública, como anexo, Cadastro do Agricultor Familiar- Anexo I, Modelo de Proposta de Fornecimento de Alimentos para Agricultores Familiares Individuais – Anexo II, Ficha de cadastro para Entidades Recebedoras – Anexo III e Documentação para Entidades Recebedoras – Anexo IV , Tabela de Preços da CONAB – Anexo V.
Registre-se e publique-se
Manaquiri/AM, 29 dias do mês de setembro 2026.
NELSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal de Manaquiri
ANEXOS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
Anexo I – Cadastro do Agricultor Familiar - PAA Municipal
| CADASTRO DO AGRICULTOR FAMILIAR PAA MUNICIPAL 2024 | |
|---|---|
| IDENTIFICAÇÃO DO (a) AGRICULTOR (a) FAMILIAR | |
| Nome do Produtor: | |
| Nome da Mãe: | |
| CPF: | Naturalidade: |
| Nacionalidade: | Data de Nascimento: |
| RG: | Órgão Emissor: |
| Data de expedição: | Estado Civil: |
| Nº NIS: | Contato: |
| CATEGORIA |
|
| Agricultor Familiar | Assentado de Reforma Agrária |
| Agroextrativista | Pescador Artesanal |
| Indígena | Piscicultor |
| Quilombola | Agricultor Orgânico e/ou Agroecológicos |
| ENDEREÇO | |
| Endereço: | |
| Complemento: | |
| CEP: UF: |
Município: |
| TIPO DE PRODUÇÃO |
|
| Convencional | Agroextrativista |
| Orgânico e/ou | Em transição |
| DADOS DO EXTRATO DA DAP | |
| Nº da DAP: | Data validade da DAP: |
| Data de Emissão de DAP: | Enquadramento PRONAF: |
Produtor
Anexo II – Modelo de Proposta de Fornecimento de Alimentos para Agricultores individuais
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O PAA MUNICIPAL
Proposta nº
I – IDENTIFICAÇÃO DO AGRICULTOR/FORNECEDOR
1. Nome do Proponente:
2. Endereço: 3. Município: 4. CEP
II – RELAÇÃO DE PRODUTOS
4. Periodicidade da
1. Produto 2. Unidade 3. QuantidadeTotalpara o período (kg) entrega
Assinatura do Agricultor/Fornecedor
ANEXO III – Cadastro das Entidades Sociais
1. Dados Gerais Razão Social (conforme CNPJ):
www.diariomunicipal.com.br/aam 181