DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204
8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta. 8.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
8.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
8.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
- CONDIÇÕES GERAIS
9.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. Parintins, 30 de setembro de 2026.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG
Prefeito De Parintins
LIDER PAPELARIA LTDA
CNPJ Nº 09.206.508/0001-15
A C C DE VASCONCELOS & CIA LTDA
CNPJ Nº 02.534.910/0001-80
RODRIGUES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
CNPJ Nº 51.905.262/0001-36
MAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA –
33.442.649/0001-11
M C RODRIGUES JUNIOR LTDA
CNPJ Nº 10.650.757/0001-84
BRELAZ LTDA
CNPJ Nº 40.396.270/0001-88
SETE SOLUCOES E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ Nº 68.245.511/0001-07
Publicado por: Aluilson Sampaio Bentes Código Identificador: 9EDDBA55
| ESTADO DO AMAZONAS **MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA ** |
|---|
GABINETE DO PREFEITO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA - 1º SEMESTRE - ANEXO 02
| PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PAULO DE OLIVENÇA | |||
|---|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||
| DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||
| JANEIRO/2026 A JUNHO/2026 | |||
| RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") | R$ 1 | ||
| SALDO DO E | ERCÍCIO DE 2026 | ||
| DÍVIDA CONSOLIDADA | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 1º Semestre |
2º Semestre - |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 17.609.721,56 | 42.557.467,11 | 0,00 |
| Dívida Mobiliária | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dívida Contratual | 17.609.721,56 | 42.557.467,11 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Internos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Externos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Financiamentos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Internos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Externos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Parcelamento e Renegociação de dívidas | 17.609.721,56 | 42.557.467,11 | 0,00 |
| De Tributos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| De Contribuições Previdenciárias | 17.232.209,46 | 42.265.499,31 | 0,00 |
| De Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Do FGTS | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Com Instituição Não financeira | 377.512,10 | 291.967,80 | 0,00 |
| Demais Dívidas Contratuais | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Dívidas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DEDUÇÕES (II) | 22.932.322,26 | 35.280.075,34 | 0,00 |
| Disponibilidade de Caixa | 22.932.322,26 | 35.280.075,34 | 0,00 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 58.963.382,38 | 46.308.604,12 | 0,00 |
| (-) Restos a Pagar Processados | 13.219.673,13 | 4.046.482,82 | 0,00 |
| (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados | 22.811.386,99 | 6.982.045,96 | 0,00 |
| Demais Haveres Financeiros | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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