DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Amazonas , 01 de Outubro de 2026 •
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos|Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204| |---|---| |11.2- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAF9.516.243,74|9.255.661,35
9.255.661,35
0,00
0,00
0,00| |11.3- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAT28.455.360,19|21.084.663,92
20.771.639,56
0,00
0,00
0,00| |11.4- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAR0,00|0,00
0,00
0,00
0,00
176.526,82| |12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB
PARA FINS DE INDICADORES|| |12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
48.001.348,62|45.355.047,09
45.353.402,29
0,00
0,00
0,00| |12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI916.079,53|916.079,53
916.079,53
0,00
0,00
0,00| |13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO
-
VAAT
APLICADAS
NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
16.591.775,04|10.482.542,84
10.482.542,84
0,00
0,00
0,00| |
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA
13.878.095,43|7.263.805,99
6.950.781,63
0,00
0,00
0,00| |DE CAPITAL|| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2|
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO
(k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS
DEDUÇÕES (l)
%
APLICADO10
(m)| |15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)|


| |
15.1- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃ
EDUCAÇÃO BÁSICA|O DOS PROFISSIONAIS DA
48.833.041,92
45.355.047,09
45.355.047,09
65,01| |
15.2- MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCU|LAS EM ETI11
2.790.459,54
916.079,53
916.079,53
1,31| |16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB -
(INDICADOR IEI)|VAAT na Educação Infantil
16.028.999,06
10.482.542,84
10.482.542,84
39,89| |
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VA|AT em Despesa de Capital
3.941.557,15
7.263.805,99
7.263.805,99
27,64| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx.
de 10% de Superávit)3
VALO
PERMI|R
MÁX.
TIDO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO
MÁX. PERMIT.(q)
%
NÃO
APLICADO (r)| |18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
6.958.4|96,16
5.194.519,71
5.194.519,71
0,00
7,47| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113,
d 2020 (Aliã d Sráit d
Valor
de
Sup
Prmitid
n
E|erávit
íi
Valor não Aplicado No
Valor
de
Superávit
Alid
té

1º
Valor Aplicado Após o
Valor Total de Sup. Não
Alid Até Finl d
Valor de Superávit Permitido no
E
Ant
nã
Alid
n| |e pcaço o upev e
Exercício Anterior)3
eo
o
xe
Anterior (s)|cco
Exercício Anterior (t)
pcao
a
o

Quadrimestre (u)
1º Quadrimestre (v)
pcao o a o
Exercício (w)
x.
.
o
pcao
o
Exercício Atual (x)| |

19- Total das Despesas Custeadas com
Superávit do FUNDEB
13.204.491,64|


2.569.269,02
2.566.162,78
0,00
3.106,24
3.106,24| |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D
|O ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)|DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A JUN (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A JUN (e)
DESPESAS
PAGAS
JAN A JUN (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)| |20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS|6.106.399,90
3.176.269,18
1.944.360,77
1.944.360,77
0,00| |20.1- Educação Infantil
20.2- Ensino Fundamental|1.302.000,00
265.540,57
155.822,18
155.822,18
0,00
4.754.399,90
2.902.896,31
1.788.538,59
1.788.538,59
0,00| |20.3- Educação de Jovens e Adultos|50.000,00
7.832,30
0,00
0,00
0,00| |20.4- Educação Especial
20.5- Administração Geral|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.6- Transporte (Escolar)
207- Outras|




0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
000
000
000
000
000| |.
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D
Õ Í|,
,
,
,
,
O ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
Ã




| |DESPESAS COM AÇES TPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6|DOTAÇO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A JUN (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A JUN (e)
DESPESAS
PAGAS
JAN A JUN (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)| |
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB|




136.662.170,90
82.425.308,88
68.900.965,47
68.585.424,31
0,00| |
21.1- Educação Infantil
2111 Ch|45.982.840,00
19.796.442,46
12.864.013,04
12.863.213,04
0,00
1315221500
288940332
239368780
239368780
000| |..- rece
21.1.2- Pré-Escola
|..,
..,
..,
..,
,
32.830.625,00
16.907.039,14
10.470.325,24
10.469.525,24
0,00




| |21.2- Ensino Fundamental|90.679.330,90
62.628.866,42
56.036.952,43
55.722.211,27
0,00| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECU|CONSTITUCIONAL
VALOR
RSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.944.36077| |
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4|
,
)
663318381| |
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍC
25 SPERÁIT PERMITIDO O EXERCÍCIO IMEDIATAME|
..,
IO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
TE ATERIOR ÃO APLICADO O EXERCÍCIO ATAL L11
310624| |- (-) UV N
|N N N U = 9.(x)
.,
Í
| |26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A P
|EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
AGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =
0,36| |(L30.1(af))
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24|- 25 - 26 - 27)
8.574.437,98| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5|VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)| |29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE D|


E IMPOSTOS
8.922.199,98
8.574.437,98
24,03| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORE
|S DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA
SALDO
INICIAL

RP
LIQUIDADOS

RP
PAGOS

RP
CANCELADOS

SALDO
FINAL
| |CUMPRIMENTO DO LIMITE8
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE|(ac)
(ad)
(ae)
(af)
(ag)
26.909.626,07
8.048.403,04
17.022.405,35
90.019,04
9.797.201,68| |30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impo|stos
53.217,56
53.217,20
53.217,20
0,36
0,00| |30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da U|13.091.564,63
929.525,89
8.807.593,61
90.018,68
4.193.952,34
nião (VAAT + VAAF + VAAR)
13.764.843,88
7.065.659,95
8.161.594,54
0,00
5.603.249,34| |OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
|

| |RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMEN
|
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
TO DO ENSINO
7.259.620,00
5.728.390,31
| |31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO R
31.1.1- Salário-Educação|ENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
7.259.620,00
4.833.359,83
5.414.750,00
3.105.368,42|

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