Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 01/10/2026 · pág. 226

DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204

GABINETE DO PREFEITO RREO - ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PAULO DE OLIVENÇA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)	R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO	RECEITAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ATUALIZADA (a)	REALIZADAS JAN A AGO
1- RECEITA DE IMPOSTOS 6.427.030,00	3.168.004,54
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 33.390,00	9.897,50
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 15.100,00	4.320,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.891.680,00	1.774.635,22
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 4.486.860,00	1.379.151,82
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 70.418.615,00	44.724.398,92
2.1- Cota-Parte FPM 52.825.550,00	33.105.663,72
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 48.286.350,00	31.131.667,84
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 4.539.200,00	1.973.995,88
2.2- Cota-Parte ICMS 17.397.870,00	11.563.170,59
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 48.930,00	27.851,56
2.4- Cota-Parte ITR 105,00	18,84
2.5- Cota-Parte IPVA 146.160,00	27.694,21
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 76.845.645,00	47.892.403,46
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 13.175.883,00	8.550.080,27
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 6.035.528,25	3.423.020,26
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 127.684.400,00	90.824.840,39
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 65.669.400,00	45.296.679,51
6.1.1- Principal 65.169.400,00	43.545.520,26
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 500.000,00	1.751.159,25
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 21.341.000,00	11.623.000,08
6.2.1- Principal 21.341.000,00	11.623.000,08
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 40.150.300,00	34.081.687,62
6.3.1- Principal 40.150.300,00	34.081.687,62
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 523.700,00	-176.526,82
6.4.1- Principal 523.700,00	-176.526,82
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 51.993.517,00 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	34.995.439,99 VALOR

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 3.241.630,80 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 3.241.630,80 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) ÇÃO (6 + 8) ÃO (6 + 8) 94.066.471,19

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) ÇÃO (6 + 8) ÃO (6 + 8)

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)	DESPES JAN A A (e)	AS LIQUIDADAS GO	DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	130.555.771,00	105.866.531,84	89.967.74	7,26	89.962.569,52	0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	80.033.633,00	65.495.740,40	63.130.36	1,38	63.127.856,44	0,00
10.1.1- Educação Infantil	19.981.618,00	9.384.110,03	8.908.706	,32	8.908.706,32	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	59.099.015,00	55.159.746,05	53.269.77	0,74	53.267.265,80	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	953.000,00	951.884,32	951.884,3	2	951.884,32	0,00
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	50.522.138,00	40.370.791,44	26.837.38	5,88	26.834.713,08	0,00
10.2.1- Educação Infantil	17.860.987,00	14.938.157,87	8.384.418	,69	8.383.617,89	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	32.385.424,00	25.264.727,90	18.289.46	8,36	18.287.596,36	0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	275.727,00	167.905,67	163.498,8	3	163.498,83	0,00
10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBI EXERCÍCIO	DAS NO DESPESAS EMPENHAD JAN A AGO (d)	AS DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) DES PAG JAN (f)	PESAS AS A AGO	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade D L E D N	ESPESAS IQUIDADAS/EMPENHADAS M VALOR SUP. AO TOTAL AS RECEITAS RECEB. O EXERCÍCIO (i)