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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 01/10/2026 · pág. 256

DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204

TABELA II

FÓRMULA DE CÁLCULO DAS LICENÇAS COM ANÁLISE DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)

Licença Prévia – LP Cinco vezes o valor do enquadramento
Licença de Instalação - LI Oitentapor cento do valor estabelecidopara Licença Prévia
Licença de Operação - LO Oitentapor cento do valor estabelecidopara Licença Prévia

ANEXO VII TARIFAS

TABELA I ANÁLISES LABORATORIAIS E QUALIDADE AMBIENTAL

Serviço Descrição Valor URTM
Análise de água – básica pH, turbidez, cor, temperatura 1
Análise de água – completa físico-química e microbiológica 2,5
Análise de águapotável conformepadrão depotabilidade 2
Análise de solo – básica pH, matéria orgânica 1,5
Análise de solo – completa nutrientes e metais 3,5
Análise de efluentes líquidos parâmetros ambientais 3
Análise de ar / emissões partículas egases 4
Laudo técnico ambiental emissão deparecer técnico 1,5

TABELA II

USO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Utilização Critério Valor URTM
Pesquisa científica (por dia) coleta de dados ou material 1
Pesquisa científica com coleta (por dia) com retirada de material 2
Evento institucional até 100pessoas 5
Evento institucional acima de 100pessoas 10
Uso exclusivo temporário até 8 horas 3
Uso exclusivo temporário até 24 horas 6
Atividade educativa orientada com apoio técnico 0,8

ANEXO VIII TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ITEM GRUPO DO ESTABELECIMENTO ÁREA EM M² VALOR EM URTM
01 I Até 20 M² 3,00
02 I De 21 a 50 m² 3,50
03 I De 51 a 100 m² 4,00
04 I De 101 a 150 m² 5,00
05 I De 151 a 200 m² 6,00
06 I De 201 a 300 m² 7,00
07 I De 301 a 400 m² 9,00
08 I De 401 a 500 m² 11,00
09 I De 501 a 1000 m² 12,00
10 I De 1001 a 2000 m² 13,00
11 I De 2001 a 3000 m² 14,00
12 I De 3001 a 4000 m² 15,00
13 I De 4001 a 5000 m² 16,00
14 I De 5000 a 7500 m² 17,00
15 I De 10.001 a 12.500m² 18,00
16 I De 12.501 a 15.000 m² 19,00
17 I De 15.001 a 17.500 m² 20,00
18 I De 17.501 a 20.000 m² 21,00
19 I De 20.001 a 22.500² 22,00

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