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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 01/10/2026 · pág. 255

DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204

ANEXO IV

TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

1 – FEIRANTTES, FRUTEIROS E VERDUREIROS
Por dia 0,1 URTM
Por mês 1,5 URTM
Por ano 10 URTM
2 – BARRACAS E QUIOSQUES
Por dia 0,2 URTM
Por mês 3,0 URTM
Por ano 15,0URTM
3 – CARRINHOS DE PIPOCA, DOCES, CACHORRO-QUENTES E OUTROS
Por dia 0,01 URTM
Por mês 0,30 URTM
Por ano 2,0 URTM
4 – OUTRAS ATIVIDADES
Por dia 0,2 URTM
Por mês 3,0 URTM
Por ano 15,0 URTM
5 – CIRCOS, PARQUES DE DIVERÕES E CONGÊNERES
Por dia 1,0 URTM
Por mês 10,0 URTM
Por ano 80,0 URTM

ANEXO V

TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE

ITEM TIPO DE PUBLICIDADE VALOR EM URTM PERÍODO DE INCIDÊNCIA FORMA DE INCIDÊNCIA
01 PLACAS OU PINTURAS NO EXTERIOR DE ESTABELECIMENTOS: a) POR PLACA LUMINOSA b) POR
PLACA SIMPLES

2,00 1,00
ANO ANO POR UNIDADE
02 OUT-DOOR, ATÉ O TAMANHO DE 3,00 M DE ALTURA POR 9,00 M DE CUMPRIMENTO, ÁREA ÚTIL DE
27 M².

12,00
ANO POR UNIDADE
03 PAINÉS DE PUBLICIDADE GIRATÓRIOS, CONSTRUIDOS EM ENGENHOS FIXOS. 5,00 ANO POR UNIDADE
04 PUBLICIDADE NO EXTERIOR DE VEÍCULOS. 1,00 ANO POR PRODUTO
05 PUBLICIDADE SONORA EM VEÍCULOS. 0,05 DIA POR VEÍCULO
06 PUBLICIDADE EM CIRCOS. 0,05 DIA POR ANUNCIANTE
07 PUBLICIDADE COLOCADA EM TERRENOS, PINTURAS EM MUROS, VISÍVEL DE RUAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUSIVE RODOVIAS, ESTRADAS, RUAS OU CAMIMNHOS.

4,00
ANO POR ANÚNCIO
08 PUBLICIDADE SONORA EM QUALQUER ESTABELECIMENTO. 0,10 DIA POR ESTABELECIMENTO

ANEXO VI TABELA I

TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL VALORES EM REAIS PARA EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

POR
MICRO
PEQUENO
MÉDIO
GRANDE
EXCEPICION
AL
PPD P M A P M A P M A P M A P M A
L.P 24,05 33,52 78,31 133,58 166,36 231,46 500,35 625,44 834,48 834,48 1.470,86 2.085,24 2.918,33 5.837,92 8.340,00
L.I 54,11 76,98 176,80 281,44 375,27 656,72 1.125,81 1.407,26 1.876,35 1.876,35 3.283,59 4.690,84 6.567,18 13.134,37 18.764,00
L.O 72,16 102,63 235,27 375,27 500,35 875,62 1.501,08 1.876,35 2,501,78 2,501,78 4.378,12 6.234,46 8.756,26 17.512,55 25.017,00

Legenda:

P.P/DEG – Potencial Poluidor/Degradador

L.P – Licença Prévia

L.I – Licença de Instalação

L.O – Licença de Operação P – Pequeno

M – Médio A - Alto

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