DOMCE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4062

VIGÊNCIA...................: 17 de Setembro de 2026 a 17 de Setembro de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 17 de Setembro de 2026

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 5EC9DD9A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2022.09.22.012 – DL - SECULT.

A Secretária de Cultura e Turismo do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 4º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e o Sr. FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO , cujo o objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO ALBANO DE ALMEIDA, Nº 12 - CENTRO - CHOROZINHO-CE PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE , como a seguir discrimina.

Fundamento Legal : Art. 57, II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores .

Objeto: Prorrogar o prazo inicialmente pactuado, por mais 03 (três) meses , tendo início na data de sua assinatura em 18 de setembro de 2026.

CHOROZINHO-CE, 18 DE SETEMBRO DE 2026

AMANDA RODRIGUES CARVALHO Secretária de Cultura e Turismo

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 41D9A774

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°030/2026

DECRETO Nº 030/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado FERIADO no âmbito do Município de Chorozinho, o dia 1° de outubro de 2026, Quinta-feira, data consagrada à Santa Teresinha, Padroeira do Município;

§1° – Não são atingidos por esse Decreto os serviços de natureza essencial.

§2° – Também não estão abrangidos pelo presente Ato Normativo, os expedientes da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Chorozinho e os seus respectivos prazos.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA, em 25 de setembro de 2026.

CÉLIA MARINHO ALBANO Prefeita Municipal de Chorozinho

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: F7235AA6

GABINETE DO PREFEITO LEI N°993/2026

LEI Nº 993/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

DENOMINA DE RUA EDGAR BARROS LIMA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO IRMÃO ALZIRA, DISTRITO DE TRIÂNGULO, NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de RUA EDGAR BARROS LIMA o logradouro público localizado no Conjunto Irmão Alzira, Distrito de Triângulo, no Município de Chorozinho/CE .

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, providenciará a instalação da respectiva placa de identificação do logradouro, bem como promoverá as comunicações necessárias aos órgãos e entidades competentes para fins de atualização cadastral e de endereçamento.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA DE CHOROZINHO , aos 21 dias do mês setembro de 2026.

CÉLIA MARINHO ALBANO Prefeita Municipal

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: D85AE4BC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE 37º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CROATÁ-CE / 2016.

37º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CROATÁ-CE / 2016.

Em atendimento a determinação judicial proferida pelo Excelentíssimo Juiz Cristiano Sousa de Carvalho em Processo Nº 3000009-38.2023.8.06.0073, O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ-CE CONVOCA o candidato habilitado relacionado no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação e posse para o cargo efetivo, observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1. O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, no período de 30 de setembro de 2026 a 08 de outubro de 2026, de segunda à sexta-feira, na Sede da Prefeitura Municipal de CROATÁ , localizada na Rua Manoel Braga, nº. 573, Caroba, Croatá - Ceará, para apresentação e entrega dos documentos (todos autenticados em cartório) constantes no Anexo II, parte integrante da presente convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal.

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