DOMCE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4062

1.1. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência deste Edital.

1.2. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de CROATÁ – CE convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação.

1.3. Não serão admitidos os exames médicos exigidos, que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do presente Edital.

1.4. Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atenderem ao que determina o Anexo II, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente atualizado.

• 1.5. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ-CE , aos 28 de setembro de 2026.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

ANEXO I - 37º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CROATÁ-CE / 2016

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS

• 1 – Registro Geral (Carteira de Identidade): 01 fotocópia;

• 2 – Título de Eleitor: 01 fotocópia;

• 3 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): 01 fotocópia;

• 4 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos, se houver: 01 fotocópia;

• 5 – Certificado ou Diploma de Escolaridade conforme exigido no Edital 01 e suas retificações: 01 fotocópia;

ANEXO II – 37º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CROATÁ-CE / 2016

• 6 – Histórico Escolar: 01 fotocópia;

• 7- Comprovante de residência atualizado, com CEP: 01 fotocópia;

• 8 – Carteira do Conselho Regional: 01 fotocópia – caso seja pertinente à competência;

• 9 – Comprovante de quitação do Conselho Regional: 01 fotocópia;

• 10 – Duas fotos 3X4;

• 11 – Cartão do PIS/PASEP: (01 fotocópia);

• 12 – Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF): (01 fotocópia);

• 13 – Certidão de Nascimento ou Casamento (para quem for casado civil) do candidato e de Nascimento dos filhos até 21 anos ou até 24 anos se estiver cursando graduação: (01 fotocópia), caso houver;

• 14 – Certificado de Reservista, para sexo masculino até 45 anos de idade: (01 fotocópia);

• 15 – CNH (se o cargo exigir): (01 fotocópia);

16 – Atestado de antecedentes criminais da Justiça Federal (autenticada no próprio site), Justiça Estadual (autenticada no próprio site) e do Cartório Distribuidor da Comarca de onde declarou residência, comprovando a existência ou inexistência de ações criminais com trânsito em julgado;

17 – Declaração de Imposto de Renda (para quem declara) ou Declaração ou Relação de bens assinada, para quem não declara Imposto de Renda. Quem não possuir bens, ainda assim deverá trazer a Declaração Negativa de Bens;

18 – Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo não acumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere impedimento legal;

19 – Declaração de Dados Bancários;

20 - Exames de:

a) Comum para todos os candidatos: hemograma com contagem de plaquetas; sumário de urina; glicemia de jejum; TSH; e Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);

b) Para cargos de Professor (além dos anteriormente especificados): vídeo laringoscopia com laudo descritivo;

c) Para candidatos maiores de 40 anos, além dos anteriores: Radiografia simples do tórax em PA e perfil, com laudo; e Eletrocardiograma (ECG), com laudo.

Todos os Exames devem ter no máximo 60 (sessenta) dias, contados da data de convocação.

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 8F587B20

SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº 2026.09.02.01/CE/SETUR/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE CALÇADÃO DE ACESSO AO TERMINAL RODOVIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Data de Abertura: 15/10/2026 – Horário: 08H30M – Link de Acesso ao Edital: https://bnc.org.br | https://www.croata.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://bnc.org.br –

JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA. Agente de Contratação/Pregoeiro

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: D7EF050D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Unilateral – Motivo: Acréscimo – Sequencial: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2025.02.25.01 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2024.12.18.01/PE/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: N DA SILVA EQUILIBRIO - ME CNPJ nº 53.671.959/0001-15 – Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Valor da Alteração: R$ 36.073,74 (Trinta e seis mil, setenta e três reais e setenta e quatro centavos) – Novo Valor Global: R$ 1.511.952,34 (um milhão, quinhentos e onze mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 24/09/2026 – Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE Natanael da Silva (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: A3E1A82B

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2026.09.24.01 – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 2026.08.31.01/DLE/SEMA/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE

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