DOMCE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4062

dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para previnir riscos na execução contratual, nos termos do Art. 117 da Lei 14.133/2021

Art. 3º O Relatório de Execução Contratual conterá no mínimo:

I – Identificação do procedimento;

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 00778A03

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 0031/2026-SEAD

II – dotação orçamentária;

III – razão social e CNPJ;

IV – valor global do contrato;

V – justificativa para contratação;

VI – fundamentação legal da contratação;

VII – descrição sucinta do objeto;

IX – verificação da conformidade da execução contratual

prazo de entrega; vigência; valores;

fase que se encontra a execução contratual, atestando sua conformidade ou inconformidade com os procedimentos administrativos pertinentes à materia.

X – Tópico de possíveis não conformidades detectadas na execução contratual e as providências para saneamento, anexando documentos necessários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas todas as disposições em contrário

O(A) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 14 de outubro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0031/2026SEAD. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, COMPONENTES E EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, RECOMPOSIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.quixere.ce.gov.br/; https://www.gov.br/pncp/pt-br.

Informações pelo telefone: (85)4042-5520 ou no endereço: Prefeitura Municipal de Quixeré – Rua Padre Zacarias, n. º 332, Centro – Quixeré/CE, CEP: 62920-000. Quixeré/CE, 29 de setembro de 2026.

LUCIANA DE SANTIAGO GOMES - Pregoeiro(a).

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 29F4AB8C

Quixadá/CE, 26 de junho de 2026.

RILSON SOUSA DE ANDRADE Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 8272B43B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUINTO TERMO ADITIVO

A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Quixeré, torna público o extrato do QUINTO Aditivo ao contrato Nº 0108.04/2024 , cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DE DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, decorrente do processo de contratação direta, pelo PREGÃO ELETRONICO nº 0016/2024.

CONTRATANTE: Secretaria de Saúde

CONTRATADO(A) : BANDEIRA ATACAREJO LTDA

VALOR GLOBAL : R$ 107.813,56 (cento e sete mil e oitocentos e treze reais e cinquenta e seis centavos)

PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2026.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): LUZINETE BANDEIRA DE OLIVEIRA

ASSINA PELA CONTRATANTE: SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES

Quixeré – CE, 29 de junho de 2026 .

SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES Secretaria de Saúde

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ADITIVO N.º 023/2026

1º ADITIVO AO CONTRATO N.º 308/2026 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE QUIXERÉ ATRAVES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O (A) SR.(A) ANDRESSA SAMARA SOUSA NASCIMENTO .

Pelo presente aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA Secretaria de Educação, CNPJ n° 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Pe. Joaquim de Menezes, 659, Quixeré-CE, em conformidade com o artigo 37, inciso IX da Constituição da Republica de 1988 e da Lei 354/2001, de 29 de junho de 2001, regido exclusivamente pela legislação acima especificada, além das cláusulas do contrato, doravante denominado CONTRATANTE neste ato representado pela Secretaria de Educação, Sra. MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO, RG n° XXXXXXXXXXX SSPDS/CE, e CPF n.° XXX.153.573-XX e ANDRESSA SAMARA SOUSA NASCIMENTO, RG n° XXXXXXXX SSPDS/CE, e CPF n.° XXX.255.103-XX, doravante denominado(a) CONTRATADO(A), contratam a presente prestação de serviços especializados, que se regerá exclusivamente pela Lei n.° 354/2001, de 29 de junho de 2001.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica modificado o caput da Clausula Primeira do Contrato firmado entre o (a) CONTRATADO (a) e a CONTRATANTE.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a ocupar na Secretaria de Educação do Município, órgão despersonalizado do CONTRATANTE, a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, que lhe foi destinada, com a lotação no Departamento ou Unidade pertinente, no (a) EEB Maria Angelina da Conceição e a exercer as atribuições da função que lhe forem cometidas em lei, regulamento, regimento e chefia e ainda outras tarefas da atividade especializada.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os seus efeitos legais.

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