DOMCE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4062

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 66587BED

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 002/2025, de 02 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 757/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.051, de 23.11.2009, em seu art. 102, §1º, §2º e §3º; E ainda com base no Processo nº 468/2026 de 02/09/2026 e Parecer nº 308/2026 de 09.09.2026;

CONSIDERANDO a identificação de erro material na Portaria nº 750, de 09 de setembro de 2026, quanto à forma de reconhecimento e implementação dos quinquênios da servidora JOSEFA MARIA RÍTILA DINIZ SOUSA ;

CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de regularização do ato administrativo;

Designar a senhora RUTH EDWIGES DE LIMA BIZERRA , Secretária Municipal de Saúde, Matrícula 7564, para efetuar viagem a Fortaleza – CE, para participar da 9º Reunião Ordinária de 2026 da Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), no Auditório Waldir Arcoverde que fica localizado na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, no dia 21 de setembro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 334,80 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 334,80 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

RESOLVE:

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º. Retificar a Portaria nº 750, de 09 de setembro de 2026, publicada no DOM-CE de 14.09.2026, ANO XVII, Nº 4051, página 65, para:

Onde se lê : Conceder à servidora JOSEFA MARIA RÍTILA DINIZ SOUSA, no cargo de Assessor Especial B, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, implementação dos quinquênios a partir da data de admissão, ou seja, de 10.08.2011 à 01.05.2025 ( DIGITADORA - EFETIVA ); de 02.05.2025 à 03.09.2026 ( NOMEADA –ASSESSOR ESPECIAL B) , perfazendo um total de 5.504 dias, ou seja, 15 anos, 00 meses e 29 dias.

Leia-se : Conceder à servidora JOSEFA MARIA RÍTILA DINIZ SOUSA, no cargo de Assessor Especial B, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, o reconhecimento da aquisição do 3º (terceiro) quinquênio , considerando o tempo de serviço público a partir da data de admissão, ou seja, de 10.08.2011 à 01.05.2025 ( DIGITADORA - EFETIVA ); de 02.05.2025 à 03.09.2026 ( NOMEADA - ASSESSOR ESPECIAL B) , perfazendo um total de 5.504 dias, ou seja, 15 anos, 00 meses e 29 dias, ficando a respectiva implementação financeira para quando cessada a atual situação funcional , nos termos do §2º do art. 102 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 15 de setembro de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: DA202724

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 759/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 002/2025, de 02 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 15 de setembro de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 7CD0654D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 758/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025;

Designar a senhora ANNY JANYSSE ALMEIDA MACHADO , Secretária Municipal de Esporte e Juventude (Respondendo), Matrícula 7563, para efetuar viagem a Jaguaribe – CE, para Congresso Técnico: Jogos do Vale do Jaguaribe 2026 – O Maior Evento Esportivo do Ceará, no Centro de Formação da SEDUC, localizado na Avenida Oito de Novembro, nº 767 – Centro, no dia 15 de setembro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 234,36 (duzentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 234,36 (duzentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Jaguaribe – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

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