DOMAL 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2905

conclusão dos serviços remanescentes integrantes do objeto originalmente contratado.

Vigência: 12 (doze) meses.

Celebração: 08/09/2025;

Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e Paulo Cesar Barbosa de Lima

Publicado por: Morgana Bernadi Leite Código Identificador: 681B1636

SECRTARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 54/2024

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 54/2024

FORNECEDORA REGISTRADA T.V. NUNES LEÃO MEDICAL inscrita no CNPJ sob nº 42.117.901/0001-08- Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR. Perfazendo o valor TOTAL DOS ITENS REGISTRADOS: R$ 1.150.339,00 (Um milhão cento e cinquenta mil trezentos e trinta e nove reais). Data de Assinatura: 25 de setembro de 2026. Esta Ata de Registro de Preços, documento vinculante para o Fornecedor, terá a vigência de 1 (um) ano, podendo este prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade, com efeitos a contar da publicação do extrato da ata no Diário Oficial do Município. A íntegra da Ata de Registro de Preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela.

Teotônio Vilela/AL, 25 de setembro de 2026.

PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA Prefeito

Publicado por: Tamiris de Lemos Silva Código Identificador: C6074FE1

Fundamento Legal: Lei 8.666/93;

Partes: MUNICÍPIO DE SATUBA/AL e LN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 51.393.615/0001-66 Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 54/2024, cujo objeto consiste na execução de serviços de recuperação de vias urbanas, pelo período adicional de 12 (doze) meses, visando possibilitar a continuidade e conclusão dos serviços remanescentes integrantes do objeto originalmente contratado.

Vigência: 12 (doze) meses.

Celebração: 04/09/2026;

Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e Paulo Cesar Barbosa de Lima

Publicado por: Morgana Bernadi Leite Código Identificador: CA7FC819

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026

FORNECEDORA REGISTRADA CENTRAL DE VENDAS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 51.500.931/0001-90 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR. Perfazendo o valor TOTAL DOS ITENS REGISTRADOS: R$ 4.096.522,50 (Quatro milhões e noventa e seis mil quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). Data de Assinatura: 25 de setembro de 2026. Esta Ata de Registro de Preços, documento vinculante para o Fornecedor, terá a vigência de 1 (um) ano, podendo este prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade, com efeitos a contar da publicação do extrato da ata no Diário Oficial do Município. A íntegra da Ata de Registro de Preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela.

Teotônio Vilela/AL, 25 de setembro de 2026.

PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA

Prefeito

Publicado por: Tamiris de Lemos Silva Código Identificador: 9C4B11BA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 493, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA, PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA , usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais Diplomas Legais, bem como cumprindo as determinações da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 145/2023, e Instrução Normativa/CGTM nº 001/2024,

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público, nos termos do disposto no art. 7º, e art. 117, ambos da Lei Federal 14.133/2021, que exige da administração pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO , também, que as principais atribuições dos Gestores de contratos são:

I – Conhecer o inteiro teor do Edital e de seus anexos ou da Ata de Registro de Preços, do Instrumento Contratual e seus eventuais aditivos;

II – Acompanhar o processo licitatório em todas as suas fases;

III – Verificar junto aos fiscais de contratos, se os prazos de entrega, especificações e quantidades contratadas, encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual, bem como as prestações de serviços;

IV – Gerenciar o contrato, acompanhando a vigência do instrumento contratual a fim de proceder as diligências necessárias para a prorrogação, se for possível e vantajoso, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público, sendo responsável por requerer tempestivamente as respectivas prorrogações instruindo o pedido com manifestação técnica do fiscal do contrato se for o caso;

V – Viabilizar as alterações contratuais necessárias (aditivos, apostilamentos, retificações) em tempo hábil;

VI – Iniciar em tempo hábil, os procedimentos para a prorrogação ou realização de nova licitação de forma que não acorra interrupção dos serviços contratados ou materiais fornecidos;

VII – Assegurar-se do cumprimento integral das obrigações contratuais assumidas, com qualidade e em respeito a legislação vigente;

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