DOMAL 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2904
Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador: 62C18CD5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N.º 987 / 2026.
PORTARIA GP N.º 987 / 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 51, incisos IX e XIII da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o que consta no Processo Administrativo instaurado e que tramitou na plataforma digital e-cidade sob nº 17731/2026.
Considerando o que consta no Processo Administrativo instaurado e que tramitou na plataforma digital e-cidade sob nº 18014/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária, a servidora LUZIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, portadora da matrícula nº 8109-4, CPF: 787***, ocupante do cargo de Professor A25 - ESC 09 - (>24), do Quadro de Cargos Parte Permanente do Sistema Público Municipal de Educação, deste município, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 04/2023, c/c o art. 21 e com o art. 5º, XXXVI da Constituição Federal.
Art. 2º Os proventos serão integrais, com paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, acrescidos de 25% (vinte e cinco) por cento de quinquênio sobre o vencimento base do cargo que ocupa, e ainda a vantagem incorporável aos seus proventos, com fulcro no art. 71 do Texto consolidado das Leis 1782/93 e 2008/98 – Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Municipais e da Lei 1794/1993.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca, 05 de agosto de 2026.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária, ao servidor JOSÉ ALCINDO DOS SANTOS, portador da matrícula nº 5539-5, CPF: 459***, ocupante do cargo de Professor A25 - ESC 09 - (>24), do Quadro de Cargos Parte Permanente do Sistema Público Municipal de Educação, deste município, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 04/2023, c/c o art. 21 e com o art. 5º, XXXVI da Constituição Federal.
Art. 2º Os proventos serão integrais, com paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, acrescidos de 25% (vinte e cinco) por cento de quinquênio sobre o vencimento base do cargo que ocupa, e ainda a vantagem incorporável aos seus proventos, com fulcro no art. 71 do Texto consolidado das Leis 1782/93 e 2008/98 – Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Municipais e da Lei 1794/1993.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública
Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador: D7D35ED7
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca, 05 de agosto de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública
Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador: 295AA338
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N.º 988 / 2026.
PORTARIA GP N.º 988 / 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 51, incisos IX e XIII da Lei Orgânica Municipal.
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º CP 01/2026 – CHAMADA PUBLICA 01/2026
EXTRATO DO CONTRATO N.º CP 01/2026 – CHAMADA PUBLICA 01/2026
PROCESSO: 12160015/2025.
CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA/AL, CNPJ: 12.200.143/0001-26.
CONTRATADA: COOPERATIVA SEMENTE DO FUTURO, inscrita no CNPJ/CPF sob n.º 40.909.930/0001-87.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Vigência: O presente contrato vigorará por 12 meses a partir da sua assinatura, contado da sua divulgação no Diário Oficial e/ou Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, prorrogável na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
VALOR ESTIMADO: R$ 335.064,82 (Trezentos e trinta e cinco mil, sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos);
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As dotações orçamentárias para cobrir as despesas decorrentes do contrato serão as indicadas abaixo:
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA UNIDADE: 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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