DOMAL 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2904

Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: 20A6CB33

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0759/2026

PORTARIA N° 0759/2026

A Prefeita do Município de DELMIRO GOUVEIA, ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei n° 860/2005, alterada pelas Leis nº 1.061/2012 e nº 1427/2024.

ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos

Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: 4C343A67

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0763/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N ° 0763/2026

RESOLVE:

EXONERAR, ALISON RICARDO DOS REIS , portador (a) do CPF: 006.838.345-25, do cargo de

ASSESSOR ADMINISTRATIVO CA-2 do Gabinete do Prefeito ,

do quadro de cargos de provimento em comissão do Município de Delmiro Gouveia. Com efeitos administrativos e financeiros a partir de 01 de outubro de 2026.

Delmiro Gouveia, 30 de setembro de 2026 .

ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos

Publicado por:

Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: 25F06C5B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0760/2026

GABINETE DO PREFEITO

A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA , no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei,

RESOLVE:

CONCEDER ao servidor THIAGO EMERSON FERNANDES GARROTE, inscrito no CPF sob nº 065.###.###-32 gratificação de estímulo, no valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Delmiro Gouveia-AL, 30 de setembro de 2026.

ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos

Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: 7FFB97E3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA Nº 0761/2026

PORTARIA N° 0760/2026

GABINETE DA PREFEITA

A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA , no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei, RESOLVE:

CONCEDER , enquadramento de classe no Plano de Cargos e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Delmiro Gouveia ao servidor CLAUDIO DE MELO LIMA , inscrito no CPF sob o nº 803.###.###-00, para o nível IV, conforme Lei Municipal nº 1.029/2011, art. 13, inciso II, de acordo com o processo administrativo de nº 0900.011616.2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Delmiro Gouveia, 30 de setembro de 2026.

ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos

Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: 57338CA0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA N° 0762/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 0762/2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 1.427/2024, RESOLVE:

CONCEDER , Licença Maternidade no período de 180 dias, a EDMARIA RODRIGUES ARAUJO , inscrita no CPF nº 106.###.###-46 a partir de 08 de setembro de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PORTARIA Nº 0761/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA –

ALAGOAS , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 164 da Lei Municipal nº 1.427/2024, na Lei Federal nº 14.540/2023 e na Lei Federal nº 13.019/2014,

CONSIDERANDO o Ofício nº 8205.2026, do Ministério Público do Trabalho, extraído do Procedimento Preparatório nº 000502.2026.19.001/7, que noticia possíveis condutas incompatíveis com o ambiente de trabalho na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Delmiro Gouveia;

CONSIDERANDO o dever da autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público de promover sua apuração imediata (art. 164 da Lei Municipal nº 1.427/2024);

CONSIDERANDO o dever da Administração de assegurar ambiente de trabalho seguro e saudável, bem como de fiscalizar a execução das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil;

RESOLVE :

Art. 1º - Fica instaurada Sindicância Investigativa, de natureza preparatória, destinada a apurar:

os fatos noticiados no procedimento em epígrafe, relativos ao ambiente de trabalho da UPA de Delmiro Gouveia;

a posição funcional efetivamente exercida, na unidade, pelo profissional mencionado na notícia e o alcance de sua atuação; a existência e a efetividade dos mecanismos institucionais de prevenção, recebimento de denúncias, acolhimento e proteção contra retaliação;

eventual ciência prévia dos fatos por agentes públicos municipais e as providências por eles adotadas.

Art. 2º - Ficam designados os servidores estáveis abaixo para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro (art. 169 da Lei Municipal nº 1.427/2024):

HARIANE RODRIGUES BATALHA, CPF ###.090.0##-##, matrícula nº 220, Presidente;

GEORGIA NERY VIEIRA FECHINE, CPF ###.370.5##-##, matrícula nº 22997, Membro;

Delmiro Gouveia/AL, de 30 de setembro de 2026.

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