DOMCE 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4063

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: B37B32FF

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.09.28.001, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Nomeia os Membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, na forma que indica.

ASSOCIAÇÃO DE JOVENS PONTAL DE MACEIÓ: I. Titular: Joilson Jerônimo da Silva; II. Suplente: João Batista Nunes de Oliveira.

COLÔNIA DE PESCADORES:

I. Titular: Mikaelly Narciso de Sousa; II. Suplente: Claumisse da Silva Ribeiro.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 2025.02.12.002, de 12 de fevereiro de 2025.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 28 de setembro de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os membros abaixo relacionados para representar as entidades que compõem a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC:

COORDENADOR:

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 37F938CA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

I. NASSON DA SILVA CORDEIRO.

SECRETARIA EXECUTIVA:

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO: I. Titular: Gizelle Helene Jerônimo da Cruz; II. Suplente: Júlia Eduarda Medeiros Soares.

CONSELHO TÉCNICO E OPERATIVO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: I. Titular: Sidclei dos Santos Mateus; II. Suplente: Ana Maria de Lima.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE:

I. Titular: Larissa Nathane Lima de Morais; II. Suplente: Francisca Idelnizi Sousa Dos Santos.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 38/2026

Decreta feriado municipal, o dia 04/10/2024, em homenagem a São Franscisco, conforme a Lei Municipal n° 715/2019; dispõe sobre o ponto facultativo no dia 05/10/2026, por ocasião das Eleições Gerais – 1º turno em 04/10/2026 e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por força do inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Ibiapina, assim como lastreado no artigo 23 caput e incisos I, II, V, IX e art. 30 inciso I todos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e por forma do art. 6ª da Lei 3.345/41, e;

CENTEC FORTIM:

I. Titular: Tânia Maria Santana do Nascimento; II. Suplente: Luciano da Silva Sousa.

GABINETE DA PREFEITA: I. Titular: Milton Ciriaco da Costa; II. Suplente: Francisca Lusiane Gomes de Oliveira.

SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL: I. Titular: Edivânha Batista da Silva; II. Suplente: Rosiane Moura da Costa Teixeira.

E.E.F.M. MARIA LUÍZA: I. Titular: José Rodrigues de Sena Junior; II. Suplente: Francisco Jose de Souza.

CONSELHO MUNICIPAL

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE FORTIM: I. Titular: Maria Eunice de Oliveira; II. Suplente: Francisca Elisomar Pereira Ferreira.

IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA: I. Titular: Luís Carlos de Araújo; II. Suplente: Elisvânia Florencio da Costa.

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM: I. Titular: Carlos Alberto Scpião; II. Suplente: Raimundo Tomaz de Souza.

ASSOCIAÇÃO BUGUEIROS DE FORTIM – ABF: I. Titular: Onésio Silvano da Silva Filho; II. Suplente: Rogério Rodrigues de Lima.

CONSIDERANDO que compete ao Município legislar sobre os assuntos de interesse local;

CONSIDERANDO as prescrições normativas inscritas na Lei Federal n° 9.093/1995, que dispõe sobre feriados.

CONSIDERANDO a ei Municipal n° 715/2019 que: ― eclara feriados Municipais a Sexta-feira da Paixão, dia de Corpus Christi, 29 de junho, 4 de outubro e 23 de novembro, nos termos do inciso III, do art. 1º e do art. 2º da Lei º 9.093 de 12 de setembro de 1995 e dá outras providências‖.

CONSIDERANDO ainda a realização do pleito eleitoral em 04 de outubro de 2026, o que ocasiona a ocupação de diversos espaços públicos, especialmente, as unidades escolares para o funcionamento das seções eleitorais;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar os espaços ocupados pelas seções eleitorais, a fim de ocorrerem as aulas e demais serviços públicos em Ibiapina afetados pelo pleito em andamento.

RESOLVE :

Art. 1º. Fica decretado feriado religioso municipal , o dia 04 de outubro de 2026 (Dia de São Francisco) , em cumprimento ao disposto no art. 2° da Lei Municipal n° 715/2019 e art. 2° da Lei Federal n° 9.093/1995.

Art. 2º. Fica decretado ponto facultativo no dia 05 de outubro de 2026 , por ocasião das Eleições Gerais – 1º turno, em virtude da ocupação dos espaços públicos para o funcionamento das seções eleitorais.

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