DOMCE 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4063
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: BDB3D0D9
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 24 de setembro de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 490/2026
Portaria Nº 490/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva , que reside em distrito distante acima de 11km (onze quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de setembro de 2026.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 24 de setembro de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 60D67A6D
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 491/2026
Portaria Nº 491/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório , que reside em distrito distante acima de 11km (onze quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de setembro de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: C55CE6CF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Extrato resumido do Termo de Contrato nº 2026.09.09.01-PMI/SME. Órgão Gerenciador: Através da Secretaria Municipal de Educação CNPJ nº. 14.790.822/0001-28. Fornecedor Beneficiário : G C DA SILVA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 47.048.183/0001-89, neste ato, representada pelo senhor Geraldo José da Silva (Sócio Administrador). Valor Global Registrado: R$ 872.863,86 (oitocentos e setenta e dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos). Fundamentação Legal: lei federal nº.14.133/2021 e suas alterações. Processo Administrativo Licitatório: Pregão Eletrônico-RP nº. 2025.10.20.02PMI/DIVERSAS. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material e equipamentos permanentes, destinado a atender as necessidades das Diversas Secretarias do município de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. Da vigência: até 31 de dezembro de 2026. Data da assinatura: 09 de setembro de 2026. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu. Dotação Orçamentária: 090112.122.0002. 2.036 (Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Educação); 0902-12.361.0018. 2.054 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%). Elemento de Despesa 4.4.90.52.00 (Equipamento e Material Permanente). Signatária: Natalia Bastos Ferreira Tavares – Secretária Municipal de Educação. Em 09 de setembro de 2026.
Publicado por: Gabriel Anderson Ferreira Gomes Código Identificador: 2DC4CD81
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 1121/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO, que a Portaria não produziu nenhum efeito.
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR, a Portaria de Nº 1093/2026.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de setembro de 2026.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 21 DE SETEMBRO DE 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: B6AD9030
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SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 1122/2026