DOMCE 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4063

II - orientar e acompanhar a realização e resultados da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

III - preparar e acompanhar a operacionalização da 8ª Conferência Municipal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.435/2026 de 27/02/2026;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 405/2026 de 04/08/2026; E ainda Parecer Jurídico Nº 318/2026 de 21.09.2026,

IV - dar suporte técnico-operacional durante o evento;

V - organizar e coordenar a 8ª Conferência Municipal;

RESOLVE:

VI - mobilizar o público-alvo para participar das conferências.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º. Conceder pagamento de Adicional de Insalubridade em 20%, a servidora RAQUEL BARBOSA DA SILVA FÉLIX , Fisioterapeuta, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESA.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de agosto de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: E6E868E6

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 770/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 002/2025, de 02 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Designar o senhor TIAGO COSTA DE OLIVEIRA , ProcuradorGeral do Município, Matrícula 7560, para efetuar viagem a Fortaleza – CE, para participar do Curso Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária, que acontecerá no Hotel Sonata, localizado na Avenida Beira Mar, nº 848 – Praia de Iracema, no dia 22 de setembro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 334,80 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 334,80 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 21 de setembro de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 973CEBBB

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Art. 2º. A base de cálculo é o vencimento/salário base do servidor (conforme Art. 3°, Inciso II da Lei Municipal n° 2.435/2026 de 27.02.2026).

Art. 3º. Há a necessidade de laudo técnico pericial (LTCAT) individual ou por unidade para ratificar a exposição habitual e permanente, conforme exigência administrativa.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros retroagiram à 04 de agosto de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 21 de setembro de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: C05FCEBE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 772/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 002/2025, de 02 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Designar a senhora ANA VITÓRIA MAIA LIMA , Gerente de Núcleo de Apoio aos Conselhos Municipais de Direitos, Matrícula 7823, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a Russas – CE, para participar do Encontro Regional para Realização de Oficina Formativa sobre Garantia do Direito à Participação e Implementação do CPA Municipal – Regional Vale do Jaguaribe, que será realizado na Coordenação do Centro Vocacional Tecnológico (CVT), localizada na Travessa Pedro Araújo, S/N – Ipiranga, nos dias 22 e 23 de setembro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 234,36 (duzentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) referente a 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 117,18 (cento e dezessete reais e dezoito centavos), correspondente aos dias em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Russas – Ceará.

PORTARIA Nº 771/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

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