DOMCE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4061

Art. 5º. A coordenação do Polo UAB no Município de Alto Santo será selecionada conforme os critérios estabelecidos na Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024.

Art. 6º. O Poder Executivo Municipal disponibilizará, através da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, os seguintes servidores:

I – Técnico em Informática;

VALOR MENSAL : R$ 1.000,00 (MIL REAIS)

VIGÊNCIA DO ADITIVO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

DATA DA ASSINATURA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Arneiroz/CE, 31 de dezembro de 2025

II – Auxiliar de Biblioteca;

III – Auxiliar de Serviços Gerais;

IV – Auxiliar Administrativo;

V – Zelador;

VI – Vigia;

VII – Secretária Acadêmica;

VIII – Coordenador de Polo.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador de Despesas Secretaria Municipal de Administração e Transporte

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 07A9835B

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º. Fica o Poder Executivo autorizado a alocar, no orçamento anual, os recursos necessários para a implantação, manutenção e pleno funcionamento do Polo UAB de Alto Santo, à conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - ESTADO DO CEARÁ , aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal de Alto Santo

Publicado por: Eduardo James Candido de Freita Código Identificador: 2A19E2A0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2024.01.09.1

A Secretaria Municipal de Administração e Transporte da Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, torna público o extrato do Quarto Aditivo ao Contrato n° 2024.01.09.1 , decorrente da Contratação Direta Dispensa de Licitação nº 2023.12.22.2 para o objeto abaixo:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE.

OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N° 2024.01.09.1 RESULTANTE DA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.12.22.2 , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA GERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DO FLUXO DE CONTRATAÇÕES, INCLUINDO FERRAMENTA DE BUSCA DE PREÇOS COM INTEGRAÇÃO AO PNCP, ENVIO DE PCA . O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO FICA PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE A UM EXERCÍCIO FINANCEIRO, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025, FIXANDO O SEU NOVO VENCIMENTO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 107, DA LEI N° 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

CONTRATADO(A) : A. AMARO F. DA SILVA - EPP.

ASSINA PELA CONTRATADA: ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA.

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2024.02.22.01

A Secretaria Municipal de Administração e Transporte da Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, torna público o extrato do Quarto Aditivo ao Contrato n° 2024.02.22.01 , decorrente da Contratação Direta Dispensa de Licitação nº 2024.02.14.01 para o objeto abaixo:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE.

OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N° 2024.02.22.01 RESULTANTE DA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.02.14.01 , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE ACESSO REMOTO PARA GESTÃO DE NEGÓCIOS DA MODALIDADE SAAS - SOFTWARE COMO SERVIÇO, SOLUÇÃO INTEGRADA COM MÓDULOS CONTÁBIL, PATRIMONIAL, ALMOXARIFADO, ORÇAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMIN. E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE . O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO FICA PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE A UM EXERCÍCIO FINANCEIRO, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025, FIXANDO O SEU NOVO VENCIMENTO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 107, DA LEI N° 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

CONTRATADO(A) : FIX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME.

ASSINA PELA CONTRATADA: SALOMÃO ROCHA LANDIM.

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA.

VALOR MENSAL : R$ 1.000,00 (MIL REAIS)

VIGÊNCIA DO ADITIVO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

DATA DA ASSINATURA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Arneiroz/CE, 31 de dezembro de 2025

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador de Despesas

Secretaria Municipal de Administração e Transporte

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: D33EF013

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