DOMCE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4061

Pregão Eletrônico nº 2026.04.17.01PMI/DIVERSAS, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, cujo objeto consiste na aquisição de material de expediente destinado a atender às necessidades das diversas Secretarias Municipais, Fundos, Programas e demais Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Jucás/CE,

CONSIDERANDOa necessidade administrativa demonstrada nos autos;

CONSIDERANDOa compatibilidade do objeto registrado na Ata de Registro de Preços com as necessidades das unidades administrativas do Município;

CONSIDERANDOa demonstração da vantajosidade da adesão;

CONSIDERANDOa compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado; CONSIDERANDOa observância dos limites quantitativos aplicáveis à adesão por órgão não participante; CONSIDERANDOa anuência do órgão gerenciador e do fornecedor detentor dos preços registrados; CONSIDERANDOa existência de disponibilidade orçamentária para suportar as despesas decorrentes das contratações; CONSIDERANDOas manifestações técnicas e jurídicas constantes dos autos;

RATIFICAMOSa adesão do Município de Jucás/CE, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 18.01/2026PMI/DIVERSAS, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2026.04.17.01PMI/DIVERSAS, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, exclusivamente quanto aos itens, quantitativos e valores discriminados no processo administrativo.

A presente adesão possui valor global deR$ 2.101.048,90 (dois milhões, cento e um mil, quarenta e oito reais e noventa centavos), destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais, Fundos, Programas e demais Unidades Administrativas relacionadas no quadro de distribuição constante dos autos.

A execução da presente adesão será realizada de forma individualizada pelas respectivas unidades administrativas, observadas suas competências, dotações orçamentárias, quantitativos, valores e respectivos ordenadores de despesas, mediante a formalização dos instrumentos contratuais ou equivalentes cabíveis.

A presente ratificação limita-se aos itens, especificações, quantitativos e valores efetivamente discriminados no processo administrativo e constantes da Ata de Registro de Preços, ficando as contratações condicionadas à observância integral das condições registradas e da legislação aplicável.

Cada unidade administrativa será responsável, no âmbito de sua competência, pela formalização, gestão, fiscalização, recebimento, liquidação e pagamento das despesas decorrentes da contratação que lhe for atribuída, observados os respectivos quantitativos, valores e dotações orçamentárias. Para fins de distribuição do valor global da adesão, ficam consignados os seguintes valores por Secretaria, Fundo, Programa ou Unidade Administrativa, conforme quadro constante dos autos:

Publique-se.

Jucás/CE, 21 de setembro de 2026

FRANCISCO ERNALDO DE CARVALHO FILHO

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Ordenador de Despesas

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 2DD8130B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

EDITAL DE SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVASARTÍSTICO-CULTURAIS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 SELEÇÃO ESPAÇO, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

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