Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 28/09/2026 · pág. 90

DOMCE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4061

Fica definido que: os proponentes que desejarem concorrer a categoria de cotas, estes serão bonificados conforme tabela de pontuação extra demonstrada, sendo esta nota somada com os critérios obrigatórios supracitados acima.

PONTUAÇÃ	O BÔNUS PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS
ITEM	DESCRIÇÃO DO PONTO EXTRA	PONTUAÇÃO
I	Agentes culturais negros e indígenas	5
J	Agentes culturais com deficiência (PCD)	5
K	Agentes culturais residentes em regiões de periféricas do Município de Quixeré [Bom sucesso, Botica, Ubaia, Boa Esperança, Lageiro do Mel, Baixa do Félix, Macacos, Mato Alto, Lagoa da Casca, Carnaúbas, Queimadas do tatu]	5
PONTUAÇÃ	O EXTRA TOTAL	15 PONTOS
PONTUAÇÃ	O BONÛS PARA PROPONENTES PESSOAS JURÍDICAS E COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ
ITEM	DESCRIÇÃO DO PONTO EXTRA	PONTUAÇÃO
K	Pessoasjurídicas ou coletivos/grupos compostos majoritariamenteporpessoas negras ou indígenas	5
L	Pessoasjurídicas ou coletivos/grupos compostos majoritariamenteporpessoas com deficiência	5
L	Pessoas jurídicas sediadas em regiões de menor IDH ou coletivos/grupos pertencentes a regiões de menor IDH [Baixa do Félix, Boa Esperança, Bom sucesso, Botica, Ubaia, Lageiro do Mel, Macacos, Mato Alto, Lagoa da Casca, Carnaúbas, Queimadas do tatu]	5
PONTUAÇÃ	O EXTRA TOTAL	15 PONTOS

Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios, de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, F, G e H respectivamente.

Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, serão adotados os seguintes critérios, nesta ordem: I – maior pontuação no critério “Trajetória artística e cultural do proponente”;

II – proponente com maior tempo de atuação cultural comprovada;

III – persistindo o empate, será considerado proponente com maior idade

Serão considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 40 (quarenta) pontos.

Serão desclassificados os projetos que:

I – receberem nota 0 (zero) em qualquer dos critérios obrigatórios;

II – apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

A falsidade de informações acarretará a desclassificação da proposta, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 7CA076F7

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE ANEXO IX – MODELO DE PROPOSTA DE PROJETO CULTURAL

1 Mini Currículo ou Mini portfólio da organização:

(Escreva aqui um resumo do seu currículo, destacando as principais atuações culturais realizadas. Você pode encaminhar o currículo em anexo, se preferir)

Resumo do projeto:

(Na descrição, você deve apresentar informações gerais sobre o seu projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que você realizará com o projeto? Por que ele é importante para a sociedade? Como a ideia do projeto surgiu? Conte sobre o contexto de realização.) Objetivos do projeto: (Neste campo, você deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve informar o que você pretende alcançar com a realização do projeto. É importante que você seja breve e proponha entre três e cinco objetivos.) Metas:

(Neste espaço, é necessário detalhar os objetivos em pequenas ações e/ou resultados que sejam quantificáveis. Por exemplo: Realização de 02 oficinas de artes circenses; Confecção de 80 figurinos; 120 pessoas idosas beneficiadas.)

Perfil do público a ser atingido pelo projeto:

(Preencha aqui informações sobre as pessoas que serão beneficiadas ou participarão do seu projeto. Perguntas orientadoras: Quem vai ser o público do seu projeto? Essas pessoas são crianças, adultas e/ou idosas? Elas fazem parte de alguma comunidade? Qual a escolaridade delas? Elas moram em qual local, bairro e/ou região? No caso de públicos digitais, qual o perfil das pessoas a que seu projeto se direciona?)

Medidas de acessibilidade empregadas no projeto:

(Marque quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão disponíveis para a participação de Pessoas com deficiência - PCD´s, tais como, intérprete de libras, audiodescrição, entre outras medidas de acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos e mobilidade reduzida, conforme Instrução Normativa MINC nº 10/2023)

Para mais informações sobre acessibilidade cultural, acesse o GUIA PRÁTICO DE ACESSIBILIDADE CULTURAL NA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/politica-nacional-aldir-blanc/politica-nacional-aldirblanc/arquivos/materiais-de-orientacao/guias-manuais-e-cartilhas/25_minc_guia-de-acessibilidade-pnab-4-22-10.pdf .

Acessibilidade arquitetônica:

( ) rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas;

( ) piso tátil;

( ) rampas;

( ) elevadores adequados para pessoas com deficiência;

( ) corrimãos e guarda-corpos;

( ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência;

( ) vagas de estacionamento para pessoas com deficiência;

( ) assentos para pessoas obesas;

( ) iluminação adequada;

( ) Outra _______