DOMCE 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4065

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, o Senhor ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município de Arneiroz, e legislações correlatas.

Considerando que a irregularidade das chuvas e o registro de elevadas temperaturas vem comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas ao abastecimento para o consume humano e animal desde o ano de 2012, diminuindo o padrão de qualidade de vida da população;

Considerando competir ao Município a preservação do bem-estar da população nas regiões atingidas por eventos adverses, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;

Considerando o Parecer N°002/2026 , de 25 de Setembro de 2026, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Considerando as diretrizes da portaria N° 260 de 02 de fevereiro de 2022 que estabelece os critérios para a declaração de Situação de Emergência.

DECRETA:

Art. 1° Fica declarada a existência de situação anormal provocada pela ESTIAGEM, desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas comprovadamente afetadas, conforme o Formulário de informações do Desastre (FIDE) registrado no Sistema integrado de informações sobre Desastres (S21D) pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

IDENTIFICAÇÃO DE INDICADORES DE CAPACIDADES E NECESSIDADES, VISANDO O APRIMORAMENTO DOS S. Valor Total do Contrato : R$24.000,00(vinte e quatro mil reais). Vigência do Contrato :12 (doze) meses. Signatários :Armando Gois de Lima Junior e Fabio Junior Alves Batista.

Data do Contrato:11 de Setembro de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: DDB4B45F

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 2026.07.08.1

Extrato de Contrato. Pregão Nº2026.07.08.1. Partes: o Município deAssaré, através do(a)Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa/pessoa física DAMIÃO HONORIO DE LIMA JUNIOR. Objeto:Contratação para fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$516,00(quinhentos e dezesseis reais). Vigência Contratual:12 (doze) meses. Signatários:Armando Gois de Lima Junior e Damião Honorio de Lima Junior.

Data do Contrato:22 de Setembro de 2026.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário. Art. 3° Autoriza-se a convocação de voluntaries para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto as comunidades, com o objetivo de facilitar as ações de assistência a população afetada pelo desastre, tudo sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, em 01 de outubro de 2026.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: F90167FE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.09.11-0003 REFERENTE AO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.08.31.2.

EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.09.11-0003 REFERENTE AO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.2026.08.31.2 . Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura de Assaré, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambientee a empresa F. JUNIOR ALVES BATISTA - ME, inscrita no CNPJ nº.64.563.740/0001-19. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, COM O OBJETIVO DE EXECUTAR ATIVIDADES QUE ENVOLVEM A PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL, DESTINADAS A APOIAR O ÓRGÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NA PREPARAÇÃO INSTITUCIONAL AO ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES CRÍTICAS E EMERGENCIAIS. ADEMAIS, INCLUI-SE A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA ESTRUTURA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, COM A

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 57B06936

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 2026.07.08.1

Extrato de Contrato. Pregão Nº2026.07.08.1. Partes: o Município de Assaré, através do(a)Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa/pessoa físicaJOSAFÁ SOBRAL FILGUEIRA - ME. Objeto:Contratação para fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$1.612,80(um mil seiscentos e doze reais e oitenta centavos). Vigência Contratual:12 (doze) meses. Signatários:Armando Gois de Lima Junior e Josafá Sobral Filgueira.

Data do Contrato:22 de Setembro de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: BA590E80

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 2026.07.08.1

Extrato de Contrato. Pregão Nº2026.07.08.1. Partes: o Município de Assaré, através do(a)Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa/pessoa física 3P`S EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:Contratação para fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$241,40(duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos). Vigência Contratual:12 (doze) meses. Signatários:Armando Gois de Lima Junior e Jorge Luis Gomes Mendonça.

Data do Contrato:22 de Setembro de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: F7D1C5FA

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 2026.07.08.1.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 6