DOMCE 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4065
| 7729-2/01 | Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos I |
|---|---|
| 7729-2/02 | Aluguel de moveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico epessoal I |
| 7729-2/03 | Aluguel de material médico I |
| 7729-2/99 | Aluguel de outros objetospessoais e domésticos não especificados anteriormente I |
| 7733-1/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório I |
| 79112/00 | Aêi d i I |
| - | gncas e vagens |
| 7912-1/00 | Operadores turísticos I |
| 8011-1/02 | Serviços de adestramento de cães de guarda I |
| 8020-0/01 | Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico I |
| 8030-7/00 | Atividades de investigação particular I |
| 8211-3/00 | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo I |
| 8219-9/01 | Fotocópias I |
| 8219-9/99 | Preparação de documentos e Serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente I |
| 8220-2/00 | Atividades de teleatendimento I |
| 8230-0/01 | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas I |
| 8291-1/00 | Atividades de cobrança e informações cadastrais I |
| 8299-7/03 | Serviços degravação de carimbos, exceto confecção I |
| 8299-7/07 |
Salas de acesso à internet I |
| 8591-1/00 | Ensino de esportes I |
| 8592-9/01 | Ensino de dança I |
| 8592-9/02 | Ensino de artes cênicas, exceto dança I |
| 8592-9/03 | Ensino de música I |
| 8592-9/99 |
Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente I |
| 8593-7/00 8599-6/03 |
Ensino de idiomas I Treinamento em informática I |
8599-6/04 |
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial I |
| 8599-6/05 | Cursos preparatórios para concursos I |
| 8650-0/02 | Atividades de profissionais da nutrição I |
| 8650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise I |
| 8650-0/04 | Atividades de fisioterapia I |
| 8650-0/05 | Atividades de terapia ocupacional I |
| 8650-0/06 | Atividades de fonoaudiologia I |
| 8660-7/00 | Atividades de apoio a gestão de saúde I |
| 9001-9/01 | Produção teatral I |
| 9001-9/02 | Produção musical I |
| 9001-9/03 | Produção de espetáculos de dança I |
| 9001-9/04 | Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares I |
| 9002-7/01 | Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores I |
| 9002-7/02 |
Restauração de obras de arte I |
| 9102-3/02 | Restauração e conservação de lugares e prédios históricos I |
| 9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos I |
| 9329-8/03 | Exploração dejogos de sinuca, bilhar e similares I |
| 9329-8/04 | Exploração dejogos eletrônicos recreativos I |
| 9430-8/00 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais I |
| 9493-6/00 | Atividades de organizações associativas ligadas a cultura e a arte I |
| 9511-8/00 | Reparação e Manutenção de computadores e de equipamentos periféricos I |
| 9512-6/00 | Reparação e Manutenção de equipamentos de comunicação I |
| 9521-5/00 9529-1/01 |
Reparação e Manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico I Reparação de calcados, bolsas e artigos de viagem I |
| 9529-1/02 | Chaveiros I |
| 9529-1/03 | Reparação de relógios I |
| 9529-1/04 | Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados I |
| 9529-1/05 | Reparação de artigos do mobiliário I |
| 9529-1/06 | Reparação de joias I |
| 9529-1/99 |
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente I |
| 9602-5/01 | Cabeleireiros, manicure e pedicure I |
| 9609-2/02 | Agencias matrimoniais I |
ANEXO III - ATIVIDADES DE MÉDIO RISCO OU “BAIXO RISCO B”
| CNAE | DESCRIÇÃO | RISCO |
|---|---|---|
| 3702-9/00 | Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes | II |
| 3811-4/00 | Coleta de resíduos não-perigosos | II |
| 3812-2/00 | Coleta de resíduos perigosos | II |
| 3821-1/00 | Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos | II |
| 3822-0/00 | Tratamento e disposição de resíduos perigosos | II |
| 4621-4/00 | Comércio atacadista de café em grão | II |
| 4622-2/00 | Comércio atacadista de soja | II |
| 4623-1/05 | Comércio atacadista de cacau | II |
| 4631-1/00 | Comércio atacadista de leite e laticínios | II |
| 4632-0/01 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados | II |
| 4632-0/02 | Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas | II |
| 4633-8/01 | Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos | II |
| 4633-8/02 | Comércio atacadista de aves vivas e ovos | II |
| 4634-6/01 | Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados | II |
| 4634-6/03 | Comércio atacadista de pescados e frutos do mar | II |
| 4634-6/99 | Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais | II |
| 4635-4/99 | Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente | II |
| 4637-1/01 | Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel | II |
| 4637-1/02 | Comércio atacadista de açúcar | II |
| 4637-1/03 | Comércio atacadista de óleos e gorduras | II |
| 4637-1/05 | Comércio atacadista de massas alimentícias | II |
| 4637-1/06 | Comércio atacadista de sorvetes | II |
| 4637-1/99 | Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | II |
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